O governo tanzaniano aprovou uma lei que regula conteúdos publicados online, vai introduzir taxas para bloguistas e outras redes sociais e, ainda, policiar a moral e autenticidade dos utilizadores das redes sociais.
O novo dispositivo legal, conhecido como Regulamento das Comunicações Postais e Electrónicas (Conteúdo Online) 2018, foi inicialmente publicado pela Autoridade das Comunicações da Tanzânia (TCRA) e entrou em vigor em Março de 2018.
Sob o novo regulamento, os cidadãos que operam estações de rádio online e websites vídeo (TV), incluindo bloguistas, deverão requerer uma licença, pagar uma taxa de registo e taxas anuais.
“A exigência de registo e as taxas serão um pesado encargo para a maioria dos bloguistas e outras pequenas redes distribuidoras de conteúdos na Tanzânia, o que vai reduzir a diversidade no espaço dos média,” disse Angela Quintal, directora do programa para África do Comité para a Protecção dos Jornalistas.
Somados os valores das taxas e de requerimento de licença, de início de funcionamento e a taxa anual, totalizam cerca de 900 dólares americanos para operar um blogue pessoal no país.
O regulamento reserva ao governo o direito de revogar a licença se um website publicar conteúdos considerados “indecentes, obscenos, discursos incendiários, extrema violência ou material que ofenda ou incite outros, cause zanga, ameaça, ou que encoraje ou incite ao crime, ou à desordem pública”.
Provedores de conteúdos online serão obrigados a remover “conteúdo proibido” dentro de 12 horas ou enfrentar multas não inferiores a 2.210 dólares americanos ou um ano de prisão.
O novo regulamento exige também que todos os tanzanianos na posse de sistemas móveis, incluindo telemóveis, tenham um password (PIN) para bloquear os seus telemóveis, e os prevaricadores serão multados em 2.000 dólares americanos ou 12 meses de prisão, ou ambos, dependendo da decisão do tribunal.
Internet cafés e outras plataformas online deverão instalar câmaras de vigilância para registar e arquivar as actividades no interior dos seus recintos de trabalho.
Apesar de a TCRA ter organizado fóruns públicos para discutir o projecto de lei publicado em 2017, onde várias partes interessadas participaram e apresentaram objecções, o Ministro da Informação, Cultura, Artes e Desporto, Harrison Mwakyembe, decidiu assinar o documento como lei.
O governo argumenta que este regulamento vai contribuir para travar o “declínio moral” causado pelas redes sociais e pela internet no país. As redes sociais têm também sido descritas por alguns políticos da Tanzânia como uma ameaça à segurança nacional.
O estilo de governação do presidente tanzaniano, John Magufuli, tem sido criticado por activistas dos direitos humanos e pala oposição, como autoritário.
Ele proibiu a realização de comícios e mobilização pelos partidos da oposição, proibiu que meninas grávidas frequentem a escola e persegue os órgãos de informação que sejam críticos ao seu governo.
AIM – 13.04.2018
