Por Edwin Hounnou
Está a decorrer, neste momento na Assembleia da República, o debate sobre o pacote da descentralização administrativa, segundo os consensos alcançados entre Filipe Nyusi, Presidente da República, e o malogrado líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
Conforme acabou de explanar o chefe da comissão dos direitos humanos e da legalidade, Edson Macuácua, a Constituição vai baralhar o povo, vejamos as alterações a serem introduzidas:
- O Conselho Municipal passa a chamar-se Conselho Autárquico;
- O Governo Provincial vai chamar-se Conselho Executivo Provincial
- O Governo Distrital chamar-se-á Conselho Executivo Distrital;
Mais ainda:
- O Governador-Eleito não terá quaisquer poderes sobre os recursos adjacentes ao seu território;
- Não poderá indicador nenhum administrador distrital. Este é nomeado pela tutela da administração do território. Será, apenas, consultado. O que é ser consultado?
- O chefe efectivo do governador provincial é o Secretário Executivo Provincial, uma espécie de vigilante do Presidente da República.
Ficou por resolver:
- O problema fundamental que leva a conflitos a seguir as eleições mantém-se intacto que é o facto de o STAE continuar sob às ordens de um dos "atletas" - o partido governamental. O STAE é o cancro que sempre degenera em conflitos e não foi referenciado, nesta revisão pontual constitucional. Quer dizer, o conflito ainda continua latente, está debaixo da cinza.
Infelizmente, a Renamo volta a pisar na bola. Isso vai ser como o Acordo Geral da Paz que foi, pomposamente, aplaudido e depois deu no que deu. Vai ser como o acordo da Cessação das Hostilidades Militares, que foi nulo e de nenhum efeito prático. Agora, está o consenso sobre a descentralização que, quanto a nós, constitui uma bomba-relógio que vai deflagrar, se não for agora, será brevemente.
Queremos paz e não uma brincadeira!
