Lei aprovada pelo Parlamento não é considerada suficiente para estabilizar o país
Em Moçambique, a expectativa de muitas pessoas é que a aprovação da lei de revisão pontual da Constituição da República pelo Parlamento seja o início de outros actos que possam dar a ideia de que, de facto, o país está a caminhar para a paz efectiva.
Cidadãos ouvidos pela VOA disseram que, no modelo da eleição dos governadores provinciais e dos administradores distritais, não há muita coisa nova em relação àquilo que têm sido as reivindicações da Renamo.
Eles consideraram que muitas dessas exigências foram aceites e acomodadas já desde o diálogo a dois, entre o Chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi e o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama, e que, agora, a Assembleia da República fez jus a esses consensos, que se pretende, sejam efectivos.
Esta foi a ideia que Ivone Soares, chefe da bancada parlamentar da Renamo, quis dar após a aprovação definitiva e por consenso, da lei de revisão constitucional, esta quinta-feira, 24.
Soares afirmou ser "expectativa de toda a sociedade que a revisão da Constituição da República viabilize uma governação assente no poder de escolha que os moçambicanos devem exercer, sem que a sua vontade seja alterada por meio de manipulações dos resultados eleitorais".
Entretanto, há quem considere que o que, realmente, será novo neste processo sobre a descentralização, são os actos subsequentes a esta aprovação porque a aceitação dos consensos, a sua acomodação no texto constitucional, tudo isto já teve lugar na revisão de 2004.
Para analistas, seria importante que a partir daqui também acontecessem outras coisas que possam criar a complementaridade dos vários actos que garantam que Moçambique caminhe para a paz efectiva, e não apenas a aprovação do novo modelo.
Refira-se que após a aprovação da revisão pontual da Constituição, continua pendente a questão da desmilitarização da Renamo.
VOA – 24.05.2018