A Assembleia da República iniciou, há momentos, a apreciação, na generalidade, da proposta de Lei de revisão pontual da Constituição da República, submetida ao órgão pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.
Trata-se de uma proposta que visa o aprofundamento da unidade nacional e da democracia, reforço da boa governação, promoção do empoderamento local, garantir a paz, unidade nacional e integridade territorial do país, a fim de salvaguardar o bem-estar dos moçambicanos, bem como outorgar aos órgãos descentralizados de uma autonomia administrativa, financeira e patrimonial, segundo lê-se no parecer da Comissão de Administração Pública e Poder local.
Tudo indica que o documento será aprovado pelo mais alto órgão legislativo nacional, a julgar pelo parecer a ser emitido pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade a que o Noticias Online teve acesso.
Segundo o documento, a proposta em alusão tem mérito, é oportuno e pertinente, “pois, tem o objectivo fundamental o alcance de uma paz efectiva e duradoura, promover uma reforma do Estado com vista a reconciliação nacional, garantir a estabilidade política, o reforço da unidade e a coesão nacionais, através do aprofundamento da descentralização e consolidação do Estado unitário e de Direito democrático”.
De acordo com a primeira comissão parlamentar, após a aprovação da Lei de revisão da Constituição da República, será necessário desencadear uma reforma legal em duas vertentes, uma no sentindo de aprovar leis para a materialização das novas disposições constitucionais e, particularmente, quanto aos novos órgãos, regulamentar o regime da sua eleição, organização e funcionamento.
A outra vertente será no sentido de revisão de diversa legislação ordinária, com vista a sua conformação com a nova ordem constitucional.
Na passada segunda-feira, o Presidente da República disse ter recebido da bancada da Frelimo, na Assembleia da República, garantias de que o grupo dará o seu melhor para assegurar que o pacote sobre descentralização seja rapidamente viabilizado pelo Parlamento, correspondendo à proposta submetida na sequência de entendimentos com a Renamo.
Falando num comício popular em Chemba, província de Sofala, onde cumpre uma visita de trabalho de quatro dias, Filipe Nyusi, considerou que esta garantia é motivo de satisfação para o povo moçambicano que, segundo disse, é o principal obreiro de todos os avanços que se registam no diálogo para a paz, iniciado com o então líder da Renamo, Afonso Dhlakama, falecido a 3 de Maio corrente, e agora retomado com a nova liderança daquele partido da oposição.
O Chefe do Estado reafirmou a importância de todos os moçambicanos acarinharem o processo, rumo à desmilitarização e reintegração social dos militares da Renamo.
Disse acreditar que, com o encorajamento que tem vindo a receber do povo moçambicano, o objectivo de se alcançar uma paz efectiva para o país será em breve alcançado.
“Mais uma vez, no que depender de mim, o objectivo de trazer a paz efectiva para Moçambique será concretizado. Hoje (ontem), interagi com a bancada da Frelimo na Assembleia da República que me garantiu que vai acelerar a aprovação do pacote da descentralização para que o processo não encalhe”, disse o Presidente Filipe Nyusi, que recebeu uma ovação da população presente no comício realizado na localidade de Mulima, distrito de Chemba.
NOTÍCIAS – 23.05.2018
