Segundo dizem participantes num debate
Organizações-não-governamentais, governantes, professores universitários e sociedade em geral juntaram-se, há dias, para debater a vida do país e a crise criada pelas dívidas escondidas. Entre os oradores há um consenso: o sistema político, com o Presidente da República a controlar tudo e todos e a indisciplina na gestão orçamental são as principais causas da crise.
João Mosca, António Francisco e Edson Cortez, oradores numa conferência com o tema “Como está o país?”, afirmam que a saída da crise passa pela adopção das seguintes medidas: a mudança do actual sistema político; a gestão disciplinada do Orçamento; o desfecho das negociações com os credores; a obtenção de consenso entre o Governo e a Renamo para o restabelecimento da paz.
Na ocasião, o economista João Mosca chamou atenção para a ilusão de que o dinheiro proveniente da venda do petróleo e gás vai ajudar a aliviar a crise no país, porque, quando começar a produção do gás, em 2022, os dividendos serão para pagar as dívidas ocultas. Os participantes no debate alertam que, se o sistema político continuar a ser o mesmo, há um risco de o país voltar a endividar-se. “Se tens um sistema político presidencialista em que o Presidente da República controla os demais poderes e tem um partido dominante que controla a Assembleia, há probabilidade de voltar a contrair outras dívidas, porque não há quem o controle”, afirmou Edson Cortez, investigador no Centro de Integridade Pública, e acrescentou que há a necessidade de haver reformas estruturantes no sistema político e instituições de ‘check and balance’ funcionais, para que o Governo evite tomar medidas prejudicais para o país.
O economista João Mosca, por seu turno, defende como medida para a saída da crise a obtenção da paz entre o Governo e a Renamo. Diz também que é preciso que, nas negociações com os credores, haja um sinal positivo e que sejam tomadas algumas medidas de natureza económica, mesmo que algumas sejam difíceis, porque implicam mudanças profundas no sistema político e mexem com os interesses económicos e sociais dominantes. O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, disse, há dias, na Assembleia da República, que a concretização do projecto de exploração de gás natural liquefeito na Área “4” da Bacia do Rovuma vai permitir que o Estado moçambicano arrecade 24,5 mil milhões de dólares americanos, durante os próximos trinta anos. A produção começa a partir de 2022.
Há opiniões segundo as quais o início da produção do gás, em 2022, vai desenvolver a economia e livrar o país da crise. João Mosca diz que isso é um mito, porque os ganhos provenientes do gás já têm um destino que é pagar as dívidas ocultas. O Governo está, neste momento, a tentar convencer os credores a alargarem o prazo do pagamento da dívida e estabeleceu como limite o ano de 2022, que é exactamente o ano em que começa a produção do gás na Bacia do Rovuma.
António Francisco, pesquisador no Instituto de Estudos Sociais e Económicos de Moçambique, abordou a desorçamentação como uma das causas da crise e disse que há saldos de caixa que passam de um ano para o outro sem serem canalizados para a Conta Única do Tesouro. Segundo António Francisco, no início de 2015 havia um saldo em caixa transitado de 2014, no valor de 71,5 mil milhões de meticais. Mas o ano de 2015 começou com saldo zero. Não se sabe onde foi parar aquele valor. “É um valor que sai do controlo normal da execução orçamental.
No ano seguinte, você começa como se tivesse saldo zero. Em 2015, aquele valor não foi usado ao nível do Orçamento. Não se sabe onde foi usado. Isso viola os princípios de unicidade, universalidade e de especificação das contas. Em 2016, aumentou para 73 mil milhões”, disse António Francisco e acrescentou que é preciso que este valor esteja registado, para garantir uma gestão criteriosa e controlada.
“O Orçamento obedece à disciplina e regras do SISTAF”, disse. António Francisco considera que, com o país numa situação de crise de credibilidade, de funcionamento e de gestão eficiente, acabar com a desorçamentação “é uma das opções para evitar situações de crise como a das dívidas ocultas”. “As dívidas ocultas, no fundo, se assumirmos que fazem parte do Orçamento, como já foi assumido, agora, na Conta Geral, significa que foi uma desorçamentação”, disse António Francisco. (André Mulungo)
CANALMOZ – 22.05.2018
NOTA: Só o Tribunal Administrativo e a Assembleia da república não veem nada. Porquê?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
