A organização não-governamental (ONG) Centro de Integridade Pública (CIP) defendeu hoje que o licenciamento para a exploração dos recursos minerais no país apresenta "sérios riscos de corrupção", considerando que o país ganha menos do que devia.
"A gestão do sector extractivo não é adequada, pelo que o Estado moçambicano pode estar a perder receitas significativas decorrentes desta situação", refere a organização, que luta pela transparência no Estado, denunciando, através de publicações, casos de corrupção e de irregularidades em Moçambique.
Em comunicado distribuído à imprensa, o CIP, baseia-se em dados do último relatório da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (EITI, na sigla em inglês) e indica que as receitas da indústria extractiva em 2015 totalizaram 13 mil milhões de meticais (198 milhões de euros), mas no ano seguinte houve uma redução de cerca de 4%.
O documento avança que a falta de critérios para a abjudicação plasmados na Lei das Minas não permite que haja transparência no processo de licenciamento, o que cria espaço para o "favoritismo e clientelismo".
"As componentes fiscalização ou monitoria e aplicação da lei continuam a representar um desafio, uma vez que a capacidade reguladora não é proporcional à velocidade e à escala do crescimento da indústria extractivas em Moçambique", refere.
A organização nota ainda a existência de inconsistências na tributação das mais-valias como um outro desafio para o país, considerando que a fragilidade institucional é o principal factor para este problema.
A título de exemplo, a organização aponta os negócios referente à venda, em 2014, de uma participação na área 1 da Bacia do Rovuma, no norte de Moçambique, entre a Videocom Hydrocarbons e a indiana ONGC Videsh Limited (OVL).
O negócio esteve avaliado em 2,64 mil milhões de dólares, tendo a empresa vendedora (Videocom Hydrocarbons) pago ao Estado três milhões de dólares, o que a organização considera injusto.
"Nas poucas oportunidades que o Estado tem de captar receitas extraordinárias, o Governo aplicou critérios inconsistentes que prejudicam o Estado", acrescenta a organização, que lembra, no entanto, que a revisão da lei fiscal das operações petrolíferas e mineiras de 2017 pode ser uma solução para o problema.
LUSA – 18.06.2018
