Um aceso debate marcou a palestra subordinada ao tema “Benefícios fiscais no âmbito do investimento directo estrangeiro e nacional”, que foi proferida hoje, em Maputo, por Lourenço Sambo, director-geral da Agência de Promoção de Importação e Exportação, e dirigida aos funcionários da Autoridade Tributária.
A palestra enquadra-se nas acções da Direcção de Política Tributária, que tem em curso um estudo para a revisão dos benefícios fiscais, em coordenação com a Direcção de Estudos Económicos do Ministério da Economia e Finanças. O ambiente no anfiteatro da Autoridade Tributária ficou pesado quando Lourenço Sambo afirmou: “No que respeita à concessão de benefícios fiscais e à necessidade de os mesmos serem reduzidos, sou de opinião que este é um debate extemporâneo, neste momento, e, poder-se-á mesmo arguir, desprovido de qualquer razão de ser”.
Em seguida, vários presentes na sala mostraram-se indignados com a posição de Lourenço Sambo, pois consideram que o Código dos benefícios fiscais concede incentivos fiscais de forma excessiva e que os critérios da sua concessão revelam-se desajustados para a actual realidade e as necessidades dopaís. “Discordo de Sambo sobre a questão da revisão dos megaprojectos. Penso que estamos a ser muito conservadores. Não podemos manter acordos feitos há 25 ou 30 anos. Uma renegociação não implica necessariamente o rompimento do contrato vigente”, afirmou Casimiro Mabote, funcionário da Autoridade Tributária.
Esta opinião encontrou eco em muitos dos presentes, que pediram a palavra. “A própria lei abre espaços para a renegociação dos contratos para acomodar questões fiscais e alguns benefícios para as comunidades. Não é justo que um projecto que polui o meio ambiente, por exemplo, tenha benefícios fiscais duradouros”, afirmou Luís Matsinhe. Todos os funcionários que pediram a palavra foram unânimes em afirmar que não há benefícios para os cidadãos sobre a exploração dos recursos, que são esgotáveis, e por isso a revisão dos acordos já rubricados com as multinacionais não é extemporânea.
No fim do encontro, Lourenço Sambo falou aos jornalistas e disse que é normal que existam correntes discordantes da sua posição, pois quando uma economia se desenvolve há sempre esse tipo de constrangimentos. “O problema é que o investidor olha para as várias oportunidades de negócio que existem em todo o mundo. Não havendo esse tipo de incentivos fiscais, é o próprio capital do investidor que não leva muito tempo para ser recuperado. É preciso olhar para um projecto envolvendo os recursos naturais numa dimensão de implementação de cinco a dez anos. Não é possível num primeiro ano produzir-se receitas. Isso é científico, não podemos pôr isso em causa”, afirmou Lourenço Sambo e acrescentou que Moçambique enfrenta um problema quanto à forma de negociação dos contratos dos projectos. “É o problema da falta de mercado e a fraca capacidade do controlo do gás da ‘Sasol’ que sai de Moçambique, por exemplo. Não temos a capacidade de industrialização, de transformar os recursos naturais. O mesmo dilema teremos na Bacia do Rovuma e tivemos com a ‘Mozal’. Entendo que temos de mudar o paradigma político”, disse Lourenço Sambo.
O Regulamento do Investimento Directo Estrangeiro foi aprovado em 1984 (Lei n°4/84, de 18 de Agosto, e Decreto n° 8/87, de 30 de Janeiro). Segundo Lourenço Sambo, asprofundas transformações vividas no mundo, em geral, e em Moçambique, em particular, associadas à pertinência em se adoptar uma política económica mais aberta, objectiva, dando prioridade à igualdade de tratamento dos investimentos nacionais e dos investimentos estrangeiros, ditou a necessidade de revisão da Lei n°4/84, de 18 de Agosto, e foi aprovada a Lei n°3/93, de 24 de Junho, visando adequar e melhorar o quadro legal regulador de assuntos sobre investimentos privados no país.
Os incentivos fiscais gerais sobre a importação de bens incidem sobre a isenção de direitos aduaneiros e do IVA na importação de equipamentos, peças e acessórios que constam na Classe “K” da Pauta Aduaneira. Os benefícios fiscais específicos são concedidos à criação de infra-estruturas básicas; comércio e indústria nas zonas rurais, indústria de processamento e de montagem; agricultura de pescadinha; hotelaria e turismo; parques de ciência e tecnologia; projectos de grande dimensão; zonas de rápido desenvolvimento; zonas francas industriais; zonas económicas especiais.
Nos últimos anos, o volume de investimentos sofreu uma queda drástica em Moçambique. Em 2013, o Governo registou 563 projectos, que geraram 38.956 empregos, num investimento total de 4.598 milhões de dólares norte-americanos. Em 2014, o número de projectos baixou para 518, gerando 46.980 empregos, num investimento total de 7.466 milhões de dólares. Em 2015, os números baixaram drasticamente, com 395 projectos, que garantiram apenas 31.693 postos de trabalho, num investimento de 1889 milhão de dólares. Não foram divulgados pela Agência de Promoção de Importação e Exportação dados referentes aos anos 2016 e 2017. (Reginaldo Mangue)
CANALMOZ – 19.06.2018
