O Governo da Frelimo, mais uma vez, acaba de demonstrar a sua falta de bom senso e discernimento para os moçambicanos, quiça o mundo. Desta vez, o Executivo de Filipe Nyusi foi mais longe ao aprovar, pela Resolução n. 15/2018 de 24 de Maio, um Código de Conduta do Funcionário e Agente de Estado eivado. Trata-se de um documento absurdo, tendo em conta os aspectos pouco abonatórios que nele constam e que da alguma forma ferem os princípios básicos de um Estado de Direito Democrático.
A primeira situação ridícula estampada no Código de Conduta encontra-se no ponto 10.3, alínea c), no qual o Funcionário e Agente do Estado é obrigado a se abster de usar internet, skype, facebook, instagram, twitter entre outras redes sociais e multimédias de forma a não perturbar o seu desempenho normal. Como se isso não bastasse, já no ponto 15.3., refere que o Funcionário e Agente do Estado abstêm-se de escrever ou disseminar através das redes sociais ou outros meios cartas anónimas e maliciosas e imprimir gravuras tendentes a denegrir a imagem do Estado moçambicano.
Estas medidas não são somente patéticas ou ridículas, mas também são um exemplo mais acabado de um Governo incompetente, sem agenda e averso ao desenvolvimento do seu próprio país. Hoje em dia, a internet tornou-se numa ferramenta poderosa, importante e indispensável com a qual se pode prestar bons serviços ao Estado e não só.
Além disso, num mundo cada vez mais globalizado o uso da internet e das redes sociais devem ser vistos com alternativa a fontes de informação e obtenção de conhecimento. Moçambique não pode ficar alheio a essa importante realidade. Impedir o uso dessas ferramentas é colocar-se fora do mundo digital e do desenvolvimento tecnológico. No entanto, é caricato quando o Governo de turno, sentado numa sala climatizada e rodeado de mordomias garantidas pelos impostos dos moçambicanos, decide aprovar tamanha barbaridade.
É certo que é preciso estabelecer padrões de comportamento para os Funcionários e Agentes do Estado, mas é necessário que isso seja feito de forma que não coloque o país numa situação de ditadura. Na verdade, o Governo devia preocupar-se com os assuntos que têm estado a tirar o sossego dos moçambicanos, como é o caso dos recorrentes ataques em Cabo Delgado, ao invés de andar a aprovar decretos inoportunos e sem nenhuma réstia de bom senso.
Portanto, o referido Código de Conduta é mais um absurdo do Governo da Frelimo.
@VERDADE - 21.06.2018
