A Presidente do Conselho Municipal da Vila de Mandhlaki faz negócio consigo própria, entrando, logicamente, em conflito de interesses.
O Jornal Noticias de 10 de Outubro de 2017 dá conta que a PRODEL, fundo de países europeus que apoiam o desenvolvimento de infraestruturas autárquicas, disponibilizou 19.379.120, 71 meticais para a edificação do mercado central naquela autarquia.
A presidente Maria Helena Correia Langa adjudicou a obra à empresa CONSTRUÇÕES FUEL, por sinal, empresa do seu próprio marido, Timóteo Valentim Fuel.
Esta postura da presidente do Conselho Municipal de Mandhlakazi entra em conflito com a Lei 16/2012, de 14 de Agosto, chamada Lei da Probidade Pública que interdita este tipo de procedimentos.
Várias tentativas de obter uma explicação sobre os critérios que pesaram para fazer uma adjudicação directa de uma empreitada do Estado à empresa o seu marido, sempre tivemos a resposta "falamos amanhã e sempre falamos amanhã".
NOTA IMPORTANTE:
A este negócio chama-se bolada com fundos públicos.
Para que não haja dúvidas, aqui reproduzimos na íntegra a publicação do Jornal Noticias, de 10 de Outubro:
"Concurso no. 01/UGEA/PRODEL/CMVM/2017
Empreitada de Obras para Ampliação do Mercado Central da Vila de Mandlakazi.
De acordo com Artigo 33, no 3, alínea d) do Regulamento de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nr. 5/2016, de 8 de Março, comunica-se que o objecto do concurso acima foi adjudicado à seguinte empresa:
Empreiteiro - CONSTRUÇÕES FIEL.
Valor incluindo o IVA : 19.379.120, 71 médicas.
Mandlakazi, aos 5 de Outubro de 2017.
A Presidente
Maria Helena José Correia Langa".
(Recebido por email)