Como era esperado, as dívidas inconstitucionais, chamadas, ironicamente, de dívidas ocultas, contratadas pelo governo de Armando Guebuza, entre 2013 e 2014, estão a sufocar, cada vez mais, o povo moçambicano. Um comunicado do Ministério da Economia e Finanças, emitido a 06 de Novembro corrente, diz que o governo chegou a um acordo de princípios com quatro instituições detentoras dos títulos das dívidas inconstitucionais, contraídas que foram feitas sem o aval do Parlamento e em fl agrante violação da lei orçamental.
Somente a EMATUM contraiu uma dívida no valor de USD726.524.000. Com esse acordo, o país terá que pagar, até 2033, USD 2,4 mil milhões.
Repare-se que não foram discutidas as dívidas da PROINDICUS (USD 622.000.000) e MAM (USD 535.000.000).
O governo obteve esse acordo com, apenas, 40 porcento dos detentores dos títulos dessas dívidas. Ainda vêm aí mais outros. O povo que se prepara que os dias cada vez mais difíceis estão por vir. Para liquidar esta dívida o governo vai ter que fazê-lo com cinco porcento das receitas provenientes da venda do gás da Bacia do Rovuma, retirando, desse modo, as expectativas que o povo alimentava sobre o grande contributo que o gás poderia vir a dar para o desenvolvimento económico nacional.
Os recursos de que o país dispõe servirão, por largos anos ainda, para pagar dívidas de coisas que o povo não viu. A única coisa que a gente consegue ver são aqueles barquitos que estão fi cando enferrujados, no Porto de Pesca de Maputo, alegadamente, adquiridos para pescar atum, enquanto, na verdade, se tratava de uma operação de roubar para os bolsos dos promotores dessas falcatruas.
Quando a bomba rebentou, o presidente Filipe Nyusi tentou atirar as culpas para os bancos que concederam o dinheiro dizendo que eles sabiam que o Estado moçambicano não tinha dado nenhuma credencial aos enviados de governo. Essa desculpa não colou.
A Kroll foi contratada para investigar os contornos dessas dívidas e o relatório repousa, até agora, nas gavetas da procuradora-geral da República, num jogo de empurra-empurra com o Tribunal Administrativo. A Procuradoria-Geral da República, PGR, fez vista grossa ao relatório da Kroll e do inquérito parlamentar.
As duas instituições diziam, de maneira clara, que tinham sido ilegais e descreviam, com todos os pormenores, os seus contornos criminais, porém, o guardião da legalidade, a PGR, diz não ter visto nada, por isso, não vai acusar a ninguém. Ninguém fi cou escandalizado com a postura da PGR.
Para quem conhece o funcionamento das instituições de justiça do nosso país, que andam a reboque do executivo, isso é normal. A separação de poderes que apregoam é falsa. Se houvesse uma real separação de poderes, como acontece em estados democráticos, os que fizeram a contratação das dívidas inconstitucionais estariam, desde 2015, na cadeia, os seus móveis e imóveis arrolados, as contas bancárias congeladas.
Mas, estão aí numa boa a gingar para o povo. Eles não se podem prender uns aos outros porque seria um autêntico absurdo.
O povo vai pagar e já está a pagar pelo prato que não comeu.
Edwin Hounnou
CM – 15.11.2018
