O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar ontem as revisões pontuais ao quadro jurídico para a implementação das autarquias locais e da lei de eleição dos titulares dos órgãos autárquicos.
A modificação legislativa, aprovada na quinta-feira da semana passada pelo Parlamento, prevê que os presidentes dos conselhos municipais e os membros das respectivas assembleias, eleitos a 10 de Outubro, tomem posse em Fevereiro.
Antes, a lei impunha que os autarcas tomassem posse 15 dias após a validação e proclamação dos resultados do escrutínio pelo Conselho Constitucional (CC) - o que aconteceu a 14 de Novembro.
A situação iria gerar uma sobreposição de mandatos, uma vez que os órgãos autárquicos eleitos em 2013 terminam o mandato em Fevereiro de 2019, dado que foram investidos em Fevereiro de 2014.
A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, venceu as eleições de 10 de Outubro em 44 das 53 autarquias, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, venceu em oito, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), ganhou numa.
LUSA – 29.11.2018
