O presidente eleito do Conselho autárquico de Quelimane, Manuel De Araújo, diz que é extemporâneo o posicionamento do Tribunal Administrativo ao considerar improcedente o seu recurso sobre a sua perca do mandato prestes a terminar, depois da validação dos resultados das últimas eleições autárquicas, pelo Conselho Constitucional.
“Os acórdãos do Conselho Constitucional são irrecorríveis, nem o Conselho Constitucional pode mudar. Por tanto, não poderá ser o Tribunal Administrativo a mudar um acórdão do CC”, disse Araújo acrescentando que uma justiça que tarda não é justa e não serve os propósitos.
Manuel De Araújo criticou a actuação da justiça no país. “Nós precisamos reinventar o nosso sistema judicial porque não é independente”, acrescentou.
Para Manuel De Araújo, num país onde o judiciário se encontra acorrentado não há justiça. De Araújo disse ainda que sem justiça não pode haver democracia.
O PAÍS – 19.01.2019
