Os deputados iniciaram a discussão das novas leis eleitorais e de governação descentralizada que deverão ser aplicadas a partir das eleições de 15 de Outubro, anunciou hoje a Assembleia da República, em comunicado.
As propostas legislativas chegam à mão dos deputados depois de o Governo as ter aprovado, há uma semana, cumprindo um acordo com a oposição que permite a eleição dos 11 governadores provinciais.
O próximo passo será a discussão pelo parlamento e, para antecipar o debate, os deputados estão reunidos desde segunda-feira, nos arredores de Maputo, num seminário “que visa capacitar os deputados membros das comissões de especialidade em torno do quadro legal para as eleições gerais”, lê-se no documento.
Após o seminário, estes deputados realizam, de 20 a 26 de Fevereiro audições públicas em todas as capitais provinciais para colher sugestões sobre o novo pacote legal.
Os membros do parlamento abrangidos fazem parte das comissões de Administração Pública e Poder Local e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.
LUSA – 19.02.2019
