Os advogados de defesa do ex-ministro Manuel Chang pediram hoje que o Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, delibere sobre os pedidos de extradição concorrentes dos EUA e de Moçambique.
"Decorreram já seis semanas e o pedido de Moçambique não foi ainda apresentado em tribunal. Não existe lógica para que o pedido de extradição de Moçambique tenha que aguardar pela decisão sobre o pedido dos EUA", disse o advogado William Vermeulen, no final da sessão da manhã no tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo.
O tribunal havia decidido no dia 26 de Fevereiro iniciar a análise do pedido norte-americano para extraditar o antigo ministro das Finanças moçambicano, no âmbito do processo, a correr na justiça norte-americana, sobre as chamadas 'dívidas ocultas'.
"A lógica e o senso comum mostram que o pedido dos EUA foi o primeiro a dar entrada [na justiça sul-africana] e o arguido foi detido primeiro a pedido dos EUA e é por isso que este processo deu início", vincou o procurador do Ministério Público sul-africano, Dean Barnard, que hoje lidera a argumentação do Estado sul-africano.
"Está definido na Constituição que a autoridade executiva é o chefe de Estado", disse Vermeulen.
Após três anos e meio sem avanços da justiça moçambicana na investigação ao caso, os Estados Unidos mandaram deter, em Dezembro, banqueiros internacionais, um intermediário e o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, desencadeando outras detenções em Moçambique, entre as quais a secretária pessoal e o filho do ex-Presidente Armando Guebuza, ambos em prisão preventiva há cerca de um mês.
Manuel Chang, 63 anos, foi preso no aeroporto de Joanesburgo, a 29 de Dezembro, por ordem da justiça norte-americana pelo seu presumível envolvimento num negócio fraudulento de dois mil milhões de dólares.
Washington e Maputo solicitaram a extradição do ex-governante moçambicano junto das autoridades sul-africanas.
Na semana passada, o antigo ministro das Finanças entregou um requerimento no tribunal para que seja o ministro da Justiça sul-africano a decidir sobre qual dos dois pedidos da sua extradição deve ser analisado primeiro.
Os Estados Unidos afirmaram, também na semana passada, estar a "contar" com a extradição da África do Sul do ex-ministro das Finanças, no âmbito do caso das dívidas ocultas, apesar de Moçambique também requerer a extradição de Manuel Chang.
LUSA – 18.03.2019
