O tribunal sul-africano de Kempton Park adiou hoje para 26 de Março a decisão sobre a jurisdição do tribunal para prosseguir com o pedido dos Estados Unidos para extradição do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang.
Em cima da mesa, para decisão do juiz William Schutte, está igualmente a possibilidade de o Ministério Público entregar a deliberação do dois processos de extradição concorrentes — Moçambique e Estados Unidos — ao chefe de Estado sul-africano.
Os advogados de defesa do ex-ministro moçambicano Manuel Chang pediram hoje, em tribunal, que o Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, delibere sobre os pedidos de extradição, concorrentes, dos EUA e de Moçambique.
"Decorreram já seis semanas e o pedido [de extradição] de Moçambique não foi ainda apresentado em tribunal. Não existe lógica para que o pedido de extradição de Moçambique tenha que aguardar pela decisão sobre o pedido dos EUA", disse o advogado de defesa William Vermeulen, no final da sessão da manhã no tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo.
Aquele tribunal decidiu em 26 de Fevereiro iniciar a análise do pedido norte-americano para extraditar o antigo ministro das Finanças moçambicano, no âmbito do processo, a correr na justiça dos Estados Unidos, sobre as chamadas 'dívidas ocultas' em Moçambique.
Na audição de hoje, o Ministério Público insistiu que a Justiça sul-africana deve proceder primeiro à análise dos dois pedidos de extradição, atendendo em primeiro lugar ao pedido de extradição dos Estados Unidos, como havia sido decidido pelo juiz William Schutte, a 26 de Fevereiro.
O procurador do Ministério Público reiterou que o Estado sul-africano está preparado para debater o mérito do pedido de extradição norte-americano e avisou o antigo governante moçambicano que "os seus sucessivos adiamentos estão a atrasar o processo".
Nesse sentido, Dean Barnard, que liderou hoje a argumentação do Ministério Público sul-africano, apelou ao juiz William Schutte a recusar o requerimento dos advogados de defesa do ex-ministro das Finanças para que seja a autoridade executiva do Estado a deliberar diretamente sobre a extradição do antigo governante moçambicano, que se encontra detido na África do Sul desde 29 de dezembro a pedido dos Estados Unidos.
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