Sua Excelência Senhora Presidente da Assembleia da República
Todo Protocolo Observado
Solicitei a palavra para intervir neste debate em torno do Projecto de Resolução atinente a Conta Geral do Estado de 2017, em primeiro lugar para através desta câmara, reafirmamos a necessidade da transformação da terceira secção do Tribunal administrativo em Tribunal de Contas, somos ainda por uma autonomia e independência financeira efectiva para que o tribunal cumpra e prossiga com a sua agenda institucional de fiscalização das contas públicas, porque doutra forma teremos um tribunal amordaçado pelo poder politico, para encobrir os crimes financeiros, concursos, obras públicas mal paradas e a corrupção que atingiu o ponto mais alto na nossa administração pública. Senhores deputados, Excelências, precisamos com urgência de nutrir e tornar o tribunal Administrativo um verdadeiro guarda musculado para garantir que o dinheiro público seja canalizado para o desenvolvimento do país e o bem estar do povo. Com um tribunal administrativo anêmico, fraco e limitado, podem ter a certeza que o saque e a impunidade vão prosperar no nosso País.
Excelências!
Como temos vindo a afirmar que a Conta Geral do Estado de 2017, não tem por onde se lhe pegue, é a confirmação do descaminho dos fundos Públicos e uma verdadeira festa na aldeia. Contrariamente aos que dão mérito, a minha bancada distancia-se deste documento pelos seguintes fundamentos:
A Conta Geral do Estado atropela os princípios e regras consagrados na Lei 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado, designadamente a clareza, exactidão e simplicidade, legalidade, economicidade, eficiência e eficácia na obtenção e aplicação dos recursos públicos colocados a disposição dos órgãos e instituições do Estado.
Porque se uma conta não apresenta contas certas, ela esta ferida de credibilidade e deve ser devolvida para a correção. Este documento apresenta graves irregularidades de movimentação de fundos sem devida autorização, deixando claro que este é um esquema montado deliberadamente para enriquecer os sanguessugas da pátria.
No que diz respeito as dívidas, este documento é uma verdadeira trapalhada, algumas dividas multilaterais estão inscritas como bilaterais, a contração do crédito não concessional, junto a China, no montante de 156 milhões de dólares, viola a Lei Orçamental que autoriza o Governo a contrair empréstimos externos desde que a conjugação da taxa de juros, período de deferimento e de amortização entre outras condições, resultem em financiamento concessional.
O Patrimônio do Estado, está a transformar-se num património individual de gente que se beneficiou de imóveis cujas receitas não são canalizadas as entidades competentes, o mesmo acontece em relação ao processo de alienação de viaturas. Curiosamente, os beneficiários destas alienações são pessoas conhecidas, e não se percebe porque não são responsabilizados. Isto confirma, que o Estado está a saque, cada um pega o seu pedaço da carne e segue impunimente deixando o povo com os ossos.
Excelências!
Aproveitamos o calor deste debate sobre o Projecto de Resolução atinente a Conta Geral do Estado, para recordar aos senhores Deputados, para que cumpramos com rigor o mandato que recebemos do povo, é urgente e inadiável que a Assembleia da República, revogue a resolução que legalizou as dívidas ocultas na Conta Geral do Estado de 2015, uma vez, não existirem dúvidas sobre o destino dado aos 2.2 biliões de dólares, usados em beneficio de dirigentes do Estado e agiotas internacionais, em prejuízo de milhares de moçambicanos.
Um governo que não respeita o dinheiro do povo, não merece a confiança do povo. Caros compatriotas, a partir daqui, faço uma convocatória geral, para que se recenseiem e se habilitem a batalha final que irá remover do poder esta gente que não tem estratégia nenhuma para tirar o país desta miséria.
Pelas razões acima expostas, somos pela reprovação do Projecto de Resolução atinente a Conta Geral do Estado de 2017.
Por um Moçambique para todos e por me terem escutado, muito obrigado.
