Medidas cautelares urgentes para evitar exclusão massiva
O recenseamento eleitoral, de actualização para as circunscrições administrativas autárquicas e de raiz para o resto do território nacional, caminha rapidamente para o seu fim. Faltam apenas seis dias. Por agora, o desempenho é diferente de região para região e de província para província.
Nisto, e já a levantar alguns tiques de suspeita, as províncias com um histórico de domínio do partido no poder, a Frelimo, estão com números de registo bastante bons. Bem acima da média. Entretanto, no sentido contrário, estão as províncias tidas como bastiões da oposição, particularmente na região centro e norte do país. Nestas, o registo está demasiadamente fraco, muito por culpa dos órgãos Registo eleitoral poderá na casa dos 80 por cento da meta inicialmente prevista de gestão eleitoral, que continuam a mostrar-se incompetentes para prover os brigadistas e os postos de recenseamento de condições aceitáveis para proceder ao registo sem as dificuldades que actualmente estão a ser verificadas.
Depois de uma avaliação exaustiva dos níveis de desempenho e tendo em conta, também, as reais condições nos postos de recenseamento, a Sala da Paz, um conglomerado de Organizações Não Governamentais a trabalhar na observação e seguimento dos processos eleitorais no país, mostra-se preocupada. Teme exclusão de muita gente que gostaria de ter acesso ao cartão de eleitor para, no dia 15 de Outubro, exercer o seu direito de cidadania. Para a organização, só medidas pontuais e extraordinárias podem mudar as previsões negativas que se fazem do processo.
Uma das medidas pontuais, avança a Sala da Paz, tem a ver com a necessidade de melhor organização tendo em conta a avalancha que se espera nos últimos, a colocação de materiais de registo em condições técnicas aceitáveis, a disposição e disponibilidade de técnicos responsáveis pela reparação e manutenção dos equipamentos, assim como a verificação das condições de segurança no norte de Cabo Delgado. Em relação a Cabo Delgado, a necessidade de maior segurança justifica-se pelo facto de três ataques já terem sido registados desde o início do censo eleitoral naquela região, realidade que, em muito, tem retraído potenciais eleitores dos postos de registo.
Há, igualmente, a necessidade de os órgãos de gestão eleitoral atribuírem maior atenção às zonas severamente fustigadas pelos ciclones IDAI e KENNETH, assim como a necessidade de reforço de acções de sensibilização na cidade e província de Maputo, que apresentam números extremamente baixos.
São medidas que a serem adoptadas, entende a Sala da Paz, podem assegurar que os números globais de registo estejam em condições de ultrapassar a fasquia dos 82 por cento e, talvez mesmo, subir para cifras bem próximas da meta. “Tendo em conta o ritmo do recenseamento nos primeiros 35 dias do processo, a Sala da Paz faz uma estimativa de que será alcançada até 82,17 % da meta dos eleitores previstos para recensear até 30 de Maio, deixando de fora mais de 1.300.000 potenciais eleitores sem se recensear” – anota a Sala da Paz, para quem todo esforço deve ser feito para que ninguém seja obrigado a ficar fora do processo.
A manter-se o ritmo dos 35 dias (dias cobertos pela avaliação) já decorridos, apenas duas províncias estão em vias de atingir as metas em 100%. Trata-se das províncias de Gaza e de Cabo Delgado. As mesmas recensearam uma proporção de potenciais eleitores igual ou superior aos dias de recenseamento decorridos no processo. Gaza e Cabo Delgado são províncias que historicamente atribuem vitórias esmagadoras à Frelimo.
A Comissão Nacional de Eleições já publicamente veio dizer que não há hipótese alguma de abrir espaço para prorrogação, pelo que continuava a apelar aos potenciais eleitores para se deslocarem aos postos de registo.
A Renamo e algumas Organizações da Sociedade já publicamente exigiram que o processo de registo eleitoral seja estendido por mais 15 dias, tendo em conta o desempenho negativo que se regista até o presente momento.
MEDIA FAX – 24.05.2019
