A Comissão Política Nacional, reunida na sua VI Sessão Ordinária, realizada na cidade de Maputo, a 26 de Outubro de 2019, com o ponto de agenda único: avaliar as eleições de 15 de outubro de 2019. Constatou o seguinte:
- Os órgãos de administração eleitoral manipularam e desorganizaram o processo desde o recenseamento eleitoral, a votação incluindo o apuramento dos resultados.
- Foram usadas as forças de defesa e segurança como operativos do processo de votação, causando intimidação aos potenciais eleitores, facto que contribuiu para altos índices de abstenção.
- Uso de boletins de voto pré votados fora do circuito dos órgãos de administração eleitoral a favor do Partido no poder e o seu candidato presidencial.
- Enchimento deliberado de boletins de voto nas urnas previamente votados pelos presidentes das mesas de votação, eleitores pré definidos a favor do Partido no poder e o seu candidato presidencial.
- Falsificação de editais e actas nas mesas de voto.
- Exclusão e violência dos nossos MMVS e delegados de candidatura à escala nacional nas mesas de voto, durante todo processo de votação e apuramento.
- Presença de observadores fantasmas ao serviço do regime.
- Negação de credenciação, bem como expulsão de observadores independentes.
Pelo que a Comissão Politica Nacional delibera:
- As eleições de 15 de Outubro de 2019 não foram livres, justas nem transparentes.
- Solicitar uma auditoria ao fornecedor de material eleitoral, bem como ao STAE.
- Insta a PGR para a investigação da nódoa eleitoral de 15 de Outubro e responsabilização dos implicados na descredibilização do processo.
- Considera nulo e sem efeitos os resultados que decorrem do presente pleito eleitoral.
Moçambique Para Todos
Maputo, aos 26 de Outubro de 2019