A decisão sobre a culpa ou inocência do libanês Jean Boustani, no caso das dívidas ocultas, será tomada por 15 cidadãos americanos que representam o povo daquele país. É que diferentemente de Moçambique e de outras realidades, a justiça norte-americana utiliza o sistema de Tribunais de Júri, onde a decisão final está nas mãos de um jurado composto por diferentes cidadãos daquele país. No processo 18-CR-681, das dívidas ocultas, com Jean Boustani como réu, as audiências de julgamento acontecem numa sala situada no 6º andar do Tribunal Federal Distrital de Brooklyn.
Para perceber o papel do referido júri é preciso perceber como são feitas diariamente as audições. Nas entrelinhas estão algumas semelhanças e diferenças como o sistema moçambicano. Vamos por partes.
O juiz Willian Kunts II é que preside e dirige os trabalhos. Os questionamentos às testemunhas são feitos pelos representantes do Governo americano e, sempre que quiser, o juiz pode fazer perguntas de clarificação. Não existem juízes eleitos.
Em frente a mesa do juiz é o lugar do oficial de diligências, cujo papel é anunciar a entrada do juiz e do júri. Sempre que o juiz e o júri entram (que entram na sala em momentos separados) é preciso que o auditório se coloque em pé.
Há igualmente quatro escrivães que manuseiam instrumentos que transcrevem tudo o que se fala na audição. As transcrições do julgamento ficam disponíveis para compra logo no dia seguinte. Cada página da transcrição custa 1.20 dólares, o que transforma o custo de cada transcrição rondar os 200 dólares.
No centro da sala ficam os cinco procuradores do Ministério Público, que no fundo representam o Governo Americano (no nosso país, o Ministério Público é geralmente representado por um procurador). Durante as argumentações não fala-se de artigos, códigos nem lei, pois diferente de Moçambique que segue o direito continental, o direito americano é de tradição anglo-saxónica, onde predomina a regra do caso precedente baseado em sentenças proferidas anteriormente em casos semelhantes.
Do lado direito da sala estão os lugares dos cinco advogados que defendem Jean Boustani. Aqui não há banco dos réus. Jean Boustani senta no meio dos seus advogados, em cadeiras iguais às dos outros. Não vem algemado, mas há sempre dois agentes de segurança por detrás da sua cadeira.
As audiências são públicas pelo que há espaços para sentarem-se jornalistas, porém sem filmar nem fotografar. Do lado esquerdo acompanham o caso outros advogados interessados, familiares do réu, a exemplo da esposa, entre outros.
Os decisores, estes, ficam na zona central, lado esquerdo. Dos 15 membros do júri, dez são mulheres e cinco homens. Há negros, brancos e asiáticos, um universo condizente com o país multicolor que são os Estados Unidos.
São eles que, em princípio, a 22 de Novembro, e perante o que ouviram em tribunal, vão dar o veredicto de culpado ou não culpado para o réu. A sentença, a sua moldura penal e todo o enquadramento legal compete porém ao juiz.
O PAÍS – 16.11.2019
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