CIP defende apresentação de fórmula de transferência
O Centro de Integridade Pública (CIP) defende que o governo de Filipe Nyusi deve apresentar, urgentemente, a fórmula que deverá ser usada no cálculo dos valores a serem transferidos para os governos provinciais, isto no âmbito da governação descentralizada que obrigou à eleição de governadores provinciais, “independentes” do governo central do ponto de vista de prestação de contas.
Entretanto, segundo se sabe, apesar de independentes, os governados centrais deverão receber dotações do governo central, conhecidas as fragilidades de arrecadação de receitas a nível provincial, tendo particular atenção ao facto de muitas receitas locais continuarem sob gestão centralizada.
Apesar de os governos descentralizados provinciais estarem já em actividade, ainda não se conhece a real fórmula que o governo central vai usar para assegurar as transferencias.
De acordo com o CIP, a fórmula que devia ter sido aprovada através da Lei 16/2019 de 24 de Setembro, que define o regime financeiro e patrimonial dos órgãos de governação descentralizada provincial, não consta da mesma.
Diante desta realidade, a organização não governamental que trabalha no âmbito da promoção da integridade pública levanta dúvidas sobre a transparência dos mecanismos e fórmulas a serem usadas para a transferência.
“O Governo corre o risco de transferir dinheiro sem nenhum critério que garanta a transparência e o escrutínio público” – adverte o CIP, acrescentando que “a acontecer assim, significa que se pode beneficiar umas províncias em detrimento de outras, exacerbando as desigualdades sociais existentes no país”.
MEDIA FAX – 11.02.2020
