Relatório final da missão de observação eleitoral da UE
- “Cabe aos juízes, à procuradoria, ao Tribunal Supremo actuar sobre esses ilícitos. A nossa missão é de observar, publicar e fazer recomendações” – disse o chefe da missão
- “Tem de haver vontade política de tornar as eleições mais apuradas, democráticas e independentes” – idem
A Missão de Observação Eleitoral da União divulgou, na tarde desta quarta-feira, na cidade de Maputo, o relatório final sobre o processo eleitoral que a 15 de Outubro foi a votos, e que colocou Filipe Nyusi e Frelimo, o partido governamental, como vencedores “inquestionáveis”.
Folheando o relatório, pode-se notar a descrição de várias irregularidades consideradas graves. São anomalias processuais que acompanharam o processo à toda extensão do territorial nacional e em todas as suas fases.
Mas, o que mais preocupa a quem lê o relatório é notar que as irregularidades elencadas, afinal não são novas. São bastante antigas. De eleição em eleição, há constatações, reclamações e recomendações.
Nisto, uns chamam irregularidades graves e capazes de desvirtuar a essência do processo eleitoral e outros preferem ficar-se pelo discurso de que se está perante irregularidades normais de um processo que envolve milhões de intervenientes. A colocação aqui depende muito da conveniência de quem fala.
Ora, objectivamente, é factual que o relatório ontem publicado traz efectivamente muitas constatações do que correu mal e as recomendações do que efectivamente deve mudar. Estranhamente, o relatório não traz conclusões. Ou seja, não assume um posicionamento efectivo, apesar de o posicionamento poder ser descortinado a partir das entrelinhas do relatório.
Uma das questões que recorrentemente é colocada em torno dos processos eleitorais moçambicanos tem mesmo a ver com a validade das recomendações que várias organizações observadoras fazem ao fim de cada processo, tendo em conta que os mesmíssimos constrangimentos voltam a fazer parte, e talvez de forma mais gravosa, do processo seguinte.
A oposição, particularmente a Renamo, várias vezes colocou a preocupação desta maneira e não teve resposta. Ela própria (a Renamo) concluiu que de nada vale denunciar irregularidades e fazer recomendações, visto que nada muda no processo seguinte.
Aliás, o relatório da missão de observação da União Europeia diz claramente que “várias deficiências anteriormente identificadas pelas missões da União Europeia persistem na legislação”.
Em torno de questões relacionadas com estas colocações, tudo na perspectiva de se sair do círculo vicioso de irregularidades que nunca terminam, o chefe da missão de observação e membro do parlamento europeu, Nacho Sánchez Amor, apontou o que considerou “vontade política” para mudar o actual ambiente.
Ou seja, para se passar para uma situação de eleições justas, livres e transparentes. “Tem de haver vontade política de tornar as eleições mais apuradas, democráticas e independentes. Também tem de haver vontade política de todos os sectores, desde o governo à Comissão Nacional de Eleições” – apontou Nacho Sánchez Amor.
Por outro lado, entende aquele dirigente da União Europeia, as instituições da administração da justiça devem fazer o seu papel no sentido de garantir que os prevaricadores dos processos eleitorais sejam efectiva eexemplarmente responsabilizados, dissuadindo, deste modo, comportamentos inadequados futuros. Constatações e recomendações
São várias as constatações e recomendações que constam do relatório. São antigas. Apenas voltaram a constar de um relatório. A criação, pelos órgãos eleitorais, de obstáculos para a credenciação de observadores da Sociedade Civil, e a estranha e excessiva abertura para a credenciação “às escondidas” de mais de 30 mil supostos observadores ligados à Frelimo; a contagem de votos, preenchimento de actas e editais sem a verificação de noções aritméticas básicas; a agressão, expulsão e detenção de delegados de candidatura da oposição; uso excessivo de meios do Estado por parte do partido no poder; carregamento o e entrega de material de votação em ambiente inadequado; enchimento de urnas; votação múltipla organizada; invalidação intencional de votos da oposição; adição fraudulenta de votos a favor da Frelimo e preenchimento de editais em ambientes suspeitos; são parte das constatações.
Do ponto de vista de recomendações, destaque vai para a necessidades de as instituições púbicas assumirem, efectivamente, o seu papel na credibilização do processo eleitoral; a adopção de políticas que possam reduzir a actuação parcial das Forças de Defesa e Segurança; a criação de um ambiente que se mostre livre à intimidação; garantir a independência orçamental da CNE, entre outras.
Diante das constatações e recomendações, o chefe da missão da EU garantiu, no final, que a organização da qual faz parte assumia, mais uma vez, o compromisso de continuar a trabalhar para o fortalecimento da democracia moçambicana.(Ed. Conzo)
MEDIA FAX – 13.02.2020
