O Centro de Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental (ONG) moçambicana, alertou hoje para a situação de falência técnica do setor empresarial do Estado, exigindo reformas claras e sérias no processo de restruturação.
"O Governo não está a conduzir o processo de restruturação do setor empresarial do Estado de forma séria e célere e continua a drenar fundos públicos para empresas de gestão duvidosa", disse à Lusa Adriano Nuvunga, diretor do CDD.
Para Nuvunga, a condição de falência técnica que o setor empresarial do Estado atravessa beneficia o partido no poder, Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), que em alguns casos, segundo o académico, olha para as instituições como "um saco azul".
"Dou o exemplo da empresa Petróleos de Moçambique [Petromoc], que está claramente em falência técnica, mas é mantida ineficientemente no mercado porque ela permite agenda de natureza política, drenando dinheiro para o partido no poder", afirmou Adriano Nuvunga, alertando para o facto de o Governo continuar a emitir garantias para financiamento da Petromoc mesmo a instituição estando em situação insolvência.
Em agosto do ano passado, o presidente do conselho de administração da companhia, Hélder Chambisse, admitiu a situação insolvente da empresa, considerando que a petrolífera deve 12 mil milhões de meticais a bancos, acumulou resultados negativos anuais superiores a três mil milhões de meticais nos últimos três anos e perdeu a quota de mercado, de mais de 50% para 24%.
Para Nuvunga, a Petromoc é um entre tantos exemplos de empresas estatais moçambicanas que deviam dar início a uma restruturação séria, numa lista em que também estão as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e os Aeroportos de Moçambique.
Em 2018, a LAM viu o seu conselho de administração dissolvido em assembleia-geral extraordinária convocada para analisar a situação financeira da empresa, numa altura em que a transportadora enfrentava graves problemas financeiros.
Por outro lado, os Aeroportos de Moçambique tiveram as suas contas congeladas por ordem do judicial na sequência de uma dívida de 11 milhões de euros reclamada pela Comissão Liquidatária do extinto Nosso Banco, além de estar a dever um total de 238 milhões de euros à banca comercial.
Adriano Nuvunga tem dúvidas sobre os benefícios de uma privatização destas empresas, na medida em que "são claras as deficiências do setor privado moçambicano".
"O setor privado moçambicano é um setor batoteiro e que vive às custas do Estado. Ainda não vimos uma situação de empresas resultantes da privatização a funcionarem em pleno", concluiu Nuvunga.
LUSA – 27.02.2020
