A Assembleia da República (AR) formou, na tarde desta sexta-feira, as nove comissões de trabalho do órgão, das quais sete serão presididas pela Frelimo, o que causou indignação na Renamo, com apenas duas comissões. A bancada maioritária “arrancou” ainda uma das comissões que durante anos esteve nas mãos da Renamo.
A 1ª Comissão – Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade – é presidida pelo deputado António Boene, tendo como vice Osório Soto, e José Manteigas assumiu a função de relator.
António Niquice, coadjuvado pela colega Sernilda Mendonça, foi eleito presidente da 2ª Comissão, também denominada Comissão do Plano e Orçamento.
A 3ª Comissão – Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social – é presidida por Lúcia Mafuiane.
Para presidir a Comissão da Administração Pública e Poder Local (4ª Comissão), a AR chancelou a vontade da Frelimo de ter Francisco Mucanheia na presidência, enquanto Momade Juízo vai dirigir a Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (5ª Comissão).
A Comissão de Defesa e Ordem Pública, também designada 6ª Comissão, está nas mãos de Raimundo Diomba, que no Executivo anterior foi governador da província de Maputo.
A Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades (7ª Comissão), é presidida por Catarina Dimande, coadjuvada por Luciano de Castro.
A 8ª Comissão – Comissão de Petições, Queixas e Reclamações – será dirigida por Álvaro Faquir, e a 9ª Comissão, igualmente chamada Comissão de Ética Parlamentar, está sob comando de Abiba Abá, coadjuvada por Ivone Soares.
O último dia da primeira sessão extraordinária da AR devia ter iniciado às 10h00, mas só começou por volta das 14h00, devido a desentendimento entre a Frelimo, bancada maioritária, e as bancadas da oposição (Renamo e MDM).
Em causa a vontade da Renamo e do MDM de presidir algumas comissões consideradas “importantes” – tal é o caso da 1ª Comissão – o que não foi possível. Das nove comissões, a Renamo fincou com as duas últimas. O MDM estava excluído das comissões e exigia o cumprimento do regimento da Assembleia que determina que a representação nas comissões é em função da existência de bancada e não distribuição proporcional em função da dimensão dos grupos parlamentares.
Em representação da bancada parlamentar da Renamo, Venâncio Mondlane manifestou o seu desconforto e agastamento com a situação, tendo considerado que a Frelimo mostrou “tamanha intolerância” na escolha das comissões em seu poder.
Segundo o deputado, o Chefe de Estado, Filipe Nyusi, e a presidente da AR, Esperança Bias, “nos seus discursos inaugurais da presente Legislatura acalentaram e impulsionaram uma grande esperança” aos moçambicanos e à “comunidade internacional”, dizendo que “as maiorias qualificadas nunca podem ser usadas para desvirtuar a nobreza dos mais altos valores do diálogo construtivo, de abertura para o pensar diferente e para as ideias das minorias”
Entretanto, tal não foi observado na indicação dos presidentes das comissões de trabalho do Parlamento. O que aconteceu, prosseguiu Venâncio Mondlane, “é uma verdadeira contradição com todo o conteúdo da resolução” que aprovada a eleição dos presidentes das comissões em alusão.
De acordo com Venâncio Mondlane, a Frelimo parece estar a transmitir uma mensagem de “intolerância e discriminação” para presente Legislatura.
António Boene, deputado da bancada parlamentar da Frelimo, considerou que o partido de que faz parte seguiu literalmente o Regimento da AR ao escolher as comissões que pretende dirigir. E isso não pode ser interpretado como “uma intenção de impor a sua maioria” qualificada.
“É sabido que até a vontade da bancada parlamentar da Frelimo seria presidir todas as comissões, mas precisamente por causa do imperativo regimental não o pode fazer”, explicou António Boene, para quem o facto de a Renamo ter presidido as comissões que agora estão nas mãos da Frelimo não significa que as mesmas são cativas.
“Todas as comissões são importantes e merecem a atenção de todos nós nesta casa [AR]”, disse o deputado, sublinhando que não está vedada à Renamo a participação activa em todas as comissões de trabalho.
LUSA – 21.02.2020
