Introdução
A presente dissertação procura analisar o contributo do Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD) para a promoção de acções de democratização da política pública e da cidadania bem como para o fortalecimento da participação comunitária ao nível do distrito de Gondola. A pesquisa tem como conceito central a participação, que se encontra hoje em dia no centro de todo o processo democrático e dos esforços e exigências da reforma do Sector Público. Tem, no entanto, como pano de fundo a problemática das Políticas e, no caso vertente, olhados na perspectiva do Fundo Distrital de Desenvolvimento, encarado como factor de concretização da descentralização e de democratização ao nível local.
Procuraremos entender a problemática através da compreensão dos mecanismos de atribuição do Fundo Distrital de Desenvolvimento, analisando se contribui para a democratização da política pública, medindo por conseguinte o nível de participação da comunidade em todas as etapas de funcionamento do Fundo Distrital de Desenvolvimento.
Não estudaremos o Fundo Distrital de Desenvolvimento, sob ponto de vista económico (na relação crédito, lucro e reposição), como acontece com muitos estudos ligados a este tema, mas sim sob ponto de vista de uma política pública capaz de contribuir na democratização e participação da comunidade. Nesta verdade, pretendemos analisar até que ponto o Fundo Distrital de Desenvolvimento estimula a participação consciente e legítima da sociedade, na construção e no exercício permanente da cidadania. Procuramos também saber se o processo de atribuição do Fundo Distrital de Desenvolvimento obedece aos mecanismos participativos e de prestação de contas às comunidades desde, o processo de selecção das propostas, avaliação da elegibilidade, sustentabilidade e implementação dos projectos.
A questão da participação comunitária tem interessado bastante a ciência da administração pública e a sociedade civil que preferencialmente elenca como tema, propondo mecanismos eficazes no processo de governação.
Assim, a pesquisa vai ainda analisar o nível de comunicação organizacional entre os órgãos locais do Estado, a sociedade civil e a comunidade local, com particular incidência para o Fundo Distrital de Desenvolvimento, enquanto política pública, no distrito de Gondola.
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NOTA: É este mais um instrumento político da Frelimo, sem resultados palpáveis e com um estorno quase nulo. Mas vai continuar...
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
