“O GOE não se subordinava ao Estado-Maior” Januário Rungo, Chefe do Estado Maior da UIR
A companhia do GOE (Grupo de Operações Especiais), que funcionava na sub-unidade da UIR (Unidade de Intervenção Rápida), gozava de grande autonomia operativa, pelo menos a depreender das palavras de adjunto de superintendente Januário Rungo, o Chefe de Estado Maior da sub-unidade em declarações ao Tribunal Provincial de Gaza.
Quinta-feira, a juíza Ana Liquidão, no decorrer da terceira sessão do julgamento dos réus envolvidos no assassinato do activista Anastácio Matavele, ouviu Rungo e Alfredo Macuacua, o comandante da sub-unidade da UIR que está em regime de detenção.
Rungo disse que também que não havia uma relação de subordinação com o comandante da companhia do GOE, Tudelo Guirrugo, “apenas de colaboração”, acrescentando que “O GOE não se subordinava ao Estado-Maior” Januário Rungo, Chefe do Estado Maior da UIR a “prestação de contas”da unidade é para com o comandante provincial.
Nas perguntas feitas aos dois responsáveis, o Tribunal procurava perceber as funcionalidades hierárquicas na unidade policial para poder chegar de onde terá partido a ordem para o “esquadrão” dos cinco GOE executarem Matavele. Rungo, que está na policía há 32 anos, foi quem recebeu a chamada da irmã do operacional Euclídio Mapulasse, n a sequência do capotamento da viatura utilizada no assassinato.
Esmeralda, é sua “vizinha da frente”. Dado que já estava a par da situação, ele declarou ao tribunal que mandou uma força para prender Mapulasse e conduzi-lo à 2ª. Esquadra. Rungo também deu as ordens para que uma força se deslocasse ao local onde tinha capotado o carro utilizado no atentado mortal.
Por seu turno, Macuácua disse ao tribunal que um chefe de pelotão não tem autonomia para distribuir uma missão. Os dois integrantes do “esquadrão” de “matadores” detidos, disseram ao tribunal que a “missão” lhes tinha sido comunicada em contacto individual pelo seu chefe de pelotão, Agapito Matavele.
Macuácua disse que as missões não são dadas individualmente e a comunicação acontece na formatura, “não são dadas em particular, mesmo em situações de emergência”.
Ao tribunal disse que não deu ordens a Guirrugo, seu subordinado, para seleccionar o “esquadrão”, negando as declarações deste nos autos. Disse que ele recebe as missões a partir do comandante provincial da UIR. Macuácua reconheceu que houve irregularidades no levantamento do armamento para a operação com o envolvimento da estrutura do comando, mas ele não esteve envolvido porque não conhecia a operação.
A uma pergunta dos advogados sobre a operação, disse que “ninguém é obrigado a cumprir ordens ilegais” tal como consta no regulamento geral da PRM (Polícia da República de Moçambique).
No dia anterior o tribunal ouviu o comandante da companhia do GOE, Tudelo Guirrugo e o operacional Edson Silica, o subinspector que conduziu a viatura MarkX utilizada na operação. Guirrugo reconheceu que esteve com os operacionais em encontros nos três dias anteriores ao assassinato, mas negou que eles se destinassem a preparar a operação, classificando as reuniões como pretexto para “beber copos”.
Ficou sem clarificação se é habitual os oficiais de polícia “beberem com os seus subordinados”. Após o atentado contra o activista, Guirrugo, que está detido, protagonizou um acto rocambolesco ao deslocar-se sozinho ao cemitério da cidade, e por indicação do guarda Agapito, a fim de recolher uma das armas utilizadas no crime.
Guirrugo devolveu a arma ao arsenal e assinou a entrega sem comunicar o caso aos seus superiores hierárquicos. A insistência dos advogados, Guirrugo disse que inspeccionou a arma antes de a entregar e que havia 29 balas no carregador que leva habitualmente 30 projécteis. Guirrugo declarou não estar envolvido no assassinato.
Ao contrário, Edson Silica reconheceu o seu envolvimento mas disse que o seu papel “foi de condutor” e que, apesar de estar armado com uma pistola Norinco NP22, não fez disparos contra Anastácio Matavele.
A segunda sessão foi marcada pela entrada em cena do advogado Elísio de Sousa, defensor de quatro arguidos, entre os quais três polícias. A sessão “atrasou-se” porque o tribunal teve que considerar a readmissão de Sousa como advogado de defesa uma vez que a sessão anterior tinha registado a sua renúncia, tendo sido substituído à última hora pelo defensor oficioso Arlindo José.
Esta sexta-feira, a sessão será preenchida com as audições de Justino Muchanga, o responsável do arsenal no quartel da UIR e de Ricardo Manganhe, o professor que comprou a viatura do edil do Chibuto Henriques Machava, utilizada pelo esquadrão policial que executou Anastácio Matavele. (Fernando Lima em Xai-Xai)
MEDIA FAX – 15.05.2020
