O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental (ONG) moçambicana, considerou hoje discriminatório o acordo entre o Governo e a multinacional francesa Total na área de segurança, defendendo um entendimento "abrangente".
A 24 de agosto, a Total anunciou uma revisão do memorando de entendimento com o Governo moçambicano para a operacionalização de uma força conjunta para a segurança do projeto de gás natural do consórcio da Área 1 da bacia do Rovuma, norte de Moçambique.
Numa análise ao acordo, o CIP entende que o executivo moçambicano e a Total ignoraram o impacto do conflito armado noutros pontos da província de Cabo Delgado, ao incidir geograficamente a atuação do entendimento na Área 1 - Afungi, distrito de Palma.
"Tratando-se de um documento importante que prevê medidas face ao conflito em Cabo Delgado, com vista a proteger os investimentos realizados naquela província e garantir os benefícios da exploração de recursos de uma forma geral, seria de esperar que o mesmo envolvesse outras empresas que igualmente operam naquela zona do país", defende o CIP.
Por outro lado, prossegue o texto, os distritos e localidades assolados pela ação de grupos armados estão interligados, situação que impõe uma maior cobertura das estratégias de segurança face à violência armada.
"Importa realçar ainda que o memorando de entendimento [entre Governo e Total] terá impacto direto na vida das comunidades locais, do empresariado da província, na capacidade de fiscalização do Instituto Nacional de Petróleos [INP], do Instituto Nacional de Minas [Inami] e na vida dos moçambicanos, em geral", observa o CIP.
A organização assinala igualmente que o acordo afeta a soberania nacional de Moçambique, porque delega matérias de segurança nacional a uma empresa que persegue interesses estritamente privados.
O CIP ressalva que as despesas resultantes do acordo devem ser reguladas, tendo em conta que os custos vão onerar os investimentos do projeto de consórcio e baixar as receitas fiscais do Estado moçambicano.
"O facto de se manter o memorando de entendimento como um documento confidencial dificulta ainda mais a monitoria aos custos recuperáveis por parte do regulador", refere a análise do CIP.
A organização considera compreensíveis as preocupações da Total com a segurança do seu empreendimento na bacia do Rovuma face aos ataques armados na região, mas ressalta que qualquer iniciativa nessa matéria deve ser "abrangente".
Nesse sentido, continua, a abordagem sobre segurança deve merecer maior coordenação entre as instituições estatais e as empresas do setor extrativo, nomeadamente na resposta através de "força conjunta".
Na sequência do acordo em agosto, em esclarecimentos à Lusa, a petrolífera francesa referiu que "a revisão do memorando de segurança reflete o aumento das atividades na fase de construção e a mobilização de uma maior força de trabalho".
A província de Cabo Delgado é palco há três anos de ataques armados desencadeados por forças classificadas como terroristas.
A violência provocou uma crise humanitária com mais de mil mortos e cerca de 365.000 deslocados internos.
LUSA – 21.09.2020
