Por ten-coronel Manuel Bernardo Gondola
As primeiras Convenções e Tratados com regras para guerra começaram a ser assinados no Século [XIX] com objectivo de proteger soldados feridos, levando as Convenções de Genebra de 18[64] e as Convenções Haia de 18[99] e de 19[07], que dentre outras coisas, regiam a forma como os países [Estados] podiam Declarar Guerra a outros países e o que as potencias beligerantes deveriam fazer caso capturassem soldados inimigos.
Destarte, em 19[49] com o mundo repleto de cicatrizes deixadas pela Segunda Guerra Mundial 19[39]-19[45], a Convenção de Genebra foi ampliada com adição de outros Protocolos resultando num conjunto de quatro[4] Tratados e três[3] Protocolos adicionais, que abrangem praticamente todos os aspectos duma guerra. Todas essas Convenções e Protocolos [regras de guerra] podem ser resumidas aqui em apenas dez [10] pontos fundamentais.
O primeiro e mais importantemente sendo a protecção aos não combates principalmente os civis e os médicos.
Com o segundo ponto, sendo a protecção aos soldados não aptos ao combate como; feridos e prisioneiros.
O terceiro ponto é a proibição de atacar [matar] civis propositadamente.
Com o quarto ponto, complementando o terceiro, proibindo a destruição de infra-estruturas, que possam afectar directamente os civis como; hospitais, barragens, depósitos de víveres e campos agrícolas.
O quinto ponto determina, que os doentes e feridos devem ser devidamente tratados não importando o lado ao qual pertençam.
Com o sexto ponto determinando, que infra-estruturas dedicadas a saúde e evacuação de feridos [ambulâncias] não podem ser atacados em nenhuma circunstância.
O sétimo ponto, proibi a tortura e o tratamento degradante dos prisioneiros.
Com o oitavo ponto, complementando o sétimo prevendo, que os prisioneiros recebam água e comida e que possam se comunicar com os seus parentes.
O ponto nove, limita e proibi o uso de certas tácticas e armas como; químicas, biológicas e nucleares.
Com o décimo ponto, proibindo explicitamente as violações e qualquer outra forma de violência sexual.
Certamente, esses Tratados e Convenções não impedem a guerra, mas… tentam na medida do possível limitar o sofrimento daqueles não directamente envolvidos nos conflitos principalmente os civis. Contudo, aquilo que leva um Exército a não cometer certos actos ou a não usar certos tipos de armas [químicas, biológicas e nucleares] ¹ contra o inimigo não são os Tratados e Convenções, mas sim, o medo de serem atacados da mesma forma e na mesma proporção, e quem sofre com isso tudo é claro; são os civis.
n/b:
¹ Em Nuremberga, perante um Tribunal Militar Internacional de [20] de Novembro a [01 de Outubro de 19[45] a [01] de Outubro de 19[46] , os inculpados membros do Governo hitleriano dirigentes do partido nazi, da Gestapo [Polícia Secreta do Estado], do Estado-Maior e do Alto Comando das Forças Armadas alemã, eram acusados dos mais graves crimes contra a paz e a humidade. O Tribunal condenou doze [12] criminosos à pena de morte e a maior parte dos outros a diferentes penas de prisão. Do mesmo, processo dos principais criminosos de guerra nipónicos durante a Segunda Guerra Mundial, desenrolou-se em Tóquio de [03] de Maio de 19[46] a [12] de Novembro de 19[48].[ 28] criminosos de guerra japoneses compareceram perante um Tribunal Internacional Militar, vinte cinco[25] deles foram condenados: sete [7] à pena capital, dezasseis [16] a prisão perpetua dois[2] a uma longa pena de prisão.
* Ver; O Processo de Nuremberga e O Processo de Tóquio.
Manuel Bernardo Gondola
Em Maputo, aos [27] de Setembro 20[20]
