CASO DE DIFAMAÇÃO E CALÚNIA
O Tribunal Judicial de Quelimane absolveu Manuel Araújo, presidente daquele município, do pagamento de indemnização a dois adversários políticos que o acusaram de difamação e calúnia, anunciaram os serviços judiciais.
A decisão foi divulgada na segunda-feira. Quelimane é uma das principais cidades do país, capital da província central da Zambézia, e o caso que foi parar a tribunal remonta à tomada de posse do autarca, após as eleições locais de 2018, envoltas em polémica.
Araújo é um dos autarcas com maior notoriedade e cumpre o terceiro mandato em Quelimane, sempre eleito pela oposição, nos dois primeiros pelo Movimento Democrático de Mo[1]çambique (MDM) e no terceiro pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), seu antigo partido, ao qual regressou, motivando contestação (o caso chegou a ser debatido pelo Con selho Constitucional).
Na cerimónia de posse, em Fevereiro de 2019, Araújo disse que, se fosse assassinado, os responsáveis seriam Domingos de Albuquerque e José Maria Lobo, membros do MDM - que face à acusação processaram o autarca.
Araújo foi absolvido em Maio no caso criminal, no âmbito de uma amnistia em vigor para crimes puníveis com pena inferior a um ano de prisão. A amnistia tem como objectivo prevenir a propagação de Covid-19 nas prisões, evitando agravar a sua sobrelotação, mas não ilibou o presidente do município de responsabilidades civis.
Os queixosos pediam sete milhões de meticais de indemnização. A decisão do tribunal agora divulgada iliba Araújo de qualquer pagamento.
E os queixosos planeiam recorrer da decisão. Manuel de Araújo é um dos nove presidentes de município eleitos pela oposição (oito pela Renamo, principal partido da oposição no país, um pelo MDM) face a 44 da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder desde a independência, em 1975.
Na cerimónia de posse de Fevereiro de 2019, acusou a Frelimo e o MDM de tentarem “matar a democracia”, devido a um recurso que submeteram ao Conselho Constitucional com o objectivo de o afastar por este ter mudado de partido - recurso entretanto recusado.
O autarca candidatou-se depois a governador da província da Zambézia nas eleições de Outubro de 2019 e voltaria a estar no centro das atenções: responsabilizou o partido no poder de consentir violência política durante a campanha eleitoral, que culminou num ataque à casa da sua mãe, na altura incendiada.
A Frelimo distanciou-se das acusações de Araújo e a Polícia anunciou uma investigação face aos indícios de fogo posto no local.
DN – 24.06.2021
