O Tribunal de Cassação de Paris recusou o recurso do vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, condenando-o a uma pena suspensa de três anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 30 milhões de euros.
A decisão do tribunal foi conhecida esta tarde, com o equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça português a rejeitar o recurso interposto pelo vice-presidente da Guiné Equatorial e filho do Presidente, após a sua condenação em 2020 pelas autoridades francesas.
Assim, 'Teodorin' Obiang, como é conhecido, é culpado de branqueamento de dinheiro obtido com práticas corruptas no seu país, sendo válida a sentença de três anos de prisão suspensa, o arresto de bens adquiridos em França no valor de 150 milhões de euros e o pagamento de uma multa de 30 milhões de euros ao Estado francês.
Um dos bens na lista de arresto das autoridades francesas é um edifício na Avenue Foch, numa das zonas mais luxuosas da cidade, que Teodorin obteve através de várias sociedades em França financiadas por entidades públicas da Guiné Equatorial.
O vice-presidente da Guiné Equatorial vai ainda ter de pagar 3 mil euros à organização Transparency International França pelos gastos que esta teve para rebater o seu recurso. A ação original contra o vice-presidente da Guiné Equatorial foi interposta pela Transparency International França e pela Associação Sherpa.
Os fundos confiscados a Teodoro Nguema Obiang Mangue vão ser ressarcidos pela França à população da Guiné Equatorial sob a forma de ajuda direta ao desenvolvimento neste país africano, através de uma lei aprovada na semana passada, designada lei do desenvolvimento solidário.
O Reino Unido aplicou na semana passada sanções financeiras, por considerar que o estilo de vida luxuoso de 'Teodorin' é "inconsistente com o seu salário oficial como ministro do Governo".
As sanções britânicas incluem congelamento de ativos e proibição de viagens ao país, medidas que já foram aplicadas antes a outros 22 dirigentes e outras pessoas de países como a Rússia, África do Sul, Sudão do Sul e América Latina.
LUSA - 28.07.2021