O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo indeferiu o requerimento de uma lista de 35 testemunhas, incluindo o Presidente da República moçambicano, submetida por advogados de defesa do caso das `dívidas ocultas`, por "não respeitar preceitos legais", foi hoje anunciado.
"[Os advogados da causa] têm feito do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovável, com o fim de conseguir um objetivo ilegal, impedir a descoberta da verdade, entorpecer a ação da justiça ou protelar, sem fundamento sério, o processo", refere-se num despacho de 16 de agosto, citado hoje pelo diário Notícias.
O despacho, assinado pelo juiz da causa, Efigénio Baptista, foi submetido por dois advogados de defesa e que, segundo o documento, revelam uma "atividade desonesta, com a intenção de prejudicar as condições favoráveis a uma boa e justa decisão do pleito".
O julgamento do processo das chamadas `dívidas ocultas`, o maior caso de corrupção na história de Moçambique, começa na segunda-feira e terá no banco dos réus 19 arguidos, com 70 testemunhas e 69 declarantes.
Entre as testemunhas arroladas no requerimento pelos advogados, entretanto indeferidas, constam o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, a ministra da Justiça moçambicana, Helena Kida, e o ministro da Agricultura, Celso Correia.
De acordo com o despacho, o requerente não alega e nem demonstra o contributo das testemunhas que arrola para a "busca da verdade material do caso", considerando ainda que algumas das testemunhas são partes interessadas no processo e, por isso, não podem apresentar-se no tribunal nesse papel.
"Cabia ao requerente alegar e provar que aquelas individualidades possuem conhecimento direto sobre factos que constituem objeto do processo. Não é função do tribunal adivinhar o sentido que as partes querem dar às suas afirmações genéricas, nem suprir as deficiências das mesmas", acrescenta-se no documento.
Entre os 19 arguidos na barra do tribunal, estão Armando Ndambi Guebuza, filho mais velho do antigo Presidente Armando Guebuza, a antiga secretária particular do ex-presidente Inês Moiane e o seu antigo conselheiro político Renato Matusse.
São também arguidos o antigo diretor-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), a "secreta" moçambicana, Gregório Leão, e o antigo diretor da inteligência económica da instituição António Carlos do Rosário.
Doze dos 19 arguidos estão em liberdade provisória, enquanto sete aguardam o julgamento em prisão preventiva.
As `dívidas ocultas` estão relacionadas com empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros), contraídos entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado por Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
Além do processo principal, a justiça moçambicana abriu um processo autónomo em que várias outras pessoas são suspeitas de participação no esquema, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, antigos administradores do Banco de Moçambique, e antigos executivos do Credit Suisse, instituição bancária que viabilizou os empréstimos.
LUSA – 20.08.2021
