Introdução
O Governo de Moçambique pediu aos parceiros internacionais um apoio de cerca de USD 700 milhões1 para fazer face
aos impactos adversos da pandemia da Covid-19 no país2
. O Governo previa que o montante solicitado fosse subdividido para as seguintes necessidades:
i) USD 100.000.00,00 para a prevenção e tratamento;
ii) USD 200.000.000,00 para apoio ao Orçamento do Estado;
iii) USD 240.000.00,00 para transferência às famílias; e
iv) USD 160.000.000,00 para apoio a micro-negócios3. E
Entretanto, no relatório mais actualizado do uso de fundos no âmbito da Covid-19 (6º Relatório)4, divulgado pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), o qual faz referência ao ponto de situação em relação aos fundos da COVID até ao mês de Janeiro de 2021, apresenta¸ para além das necessidades inicialmente previstas, um dado novo referente ao apoio a empresas públicas.
Este facto não constava das necessidades indicadas pelo Governo e sequer foi previamente indicado publicamente que seria levada a cabo uma revisão do plano inicial para inserção de novas necessidades. Portanto, levanta-se a necessidade de se tornarem públicas as alterações ao plano, apresentando-se igualmente as razões por detrás destas alterações.
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