Introdução
A realização de eleições regulares, por um lado, e a introdução da limitação de mandatos presidenciais, por outro, como únicas vias para ascensão e permanência no poder em África, são consideradas por diversos analistas como elementos importantes no processo de democratização e de institucionalização do poder político no continente africano. A limitação de mandatos é também vista como um elemento especialmente importante de «checks and balances» e controlo de abusos, num continente onde as instituições judiciais e de controlo democrático brilham pela sua fraqueza (Prempeh 2010, 18–19; Siegle & Cook
2020).
A limitação de mandatos também encontra muita aceitação no seio da opinião pública africana. Um estudo do Afrobarómetro de 2015, revela que 75% dos cidadãos de 34 países apoiam esta cláusula (Dulani 2015; Posner & Young 2018)1. Este contraste entre a opinião pública e a forma extra-constitucional (morte violenta, golpe de Estado, entre outras) que caracterizou a saída ou permanência no poder de muitos presidentes africanos durante o período de 1960 aos finais de 1980 mostra uma certa institucionalização do poder político em África (Siegle & Cook 2020; Cheeseman 2017; Posner & Young 2018).
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