RESUMO
Este trabalho teve por finalidade estudar a legislação portuguesa sobre o comércio negreiro entre Angola e o ―Estado do Brasil. Sendo assim, observamos que a legislação negreira entre 1640 e 1695 teve a finalidade principal de auxiliar a produção açucareira. A lei das arqueações de 1684 foi a principal representação desses aspectos. Concluímos que a lei de 1684 foi uma resposta aos problemas do Brasil, especificamente à crise açucareira que se iniciou entre as décadas de 60 e 70. Concluímos ainda que, por outro lado, a lei procurou assegurar a Angola o monopólio das exportações de escravos, em detrimento da ascensão da Costa da Mina.
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