A actual política monetária de Rogério Lucas Zandamela, governador do BdM, acaba por sustentar um Estado demasiado pesado, que absorve 30% do PIB, financiando uma dívida pública alimentada pelo crédito interno dos bancos comerciais, beneficiados pelas diferenças entre a inflação e as altas taxas de juro de depósitos e de financiamento, pelo financiamento da dívida pública, pelos spreads praticados e pelo negócio de divisas (diferenças de taxas de câmbio de compra e venda de moeda externa)
O sistema bancário moçambicano, composto por 15 instituições, apresenta, segundo o Banco de Moçambique (BdM), um rácio de solvabilidade de 25,6%, muito acima do mínimo regulamentar de 12%, tendo no ano passado os lucros dos bancos comerciais crescido cerca de 37% em relação a 2020, com melhoria da qualidade dos activos.
O risco de crédito é ainda considerado moderado, apesar do rácio do crédito em incumprimento se situar no dobro do aconselhado, atingindo os 10%. Este valor é atribuído ao facto do sector bancário ter continuado a apoiar os agentes económicos afectados pela pandemia da Covid-19, em situ[1]ação economicamente difícil.
As imparidades do crédito dos bancos representam cerca de 1/3 do balanço do sistema bancário, percentagem considerada excessiva, mas o aumento em mais de 12% dos depósitos, a principal fonte de financiamento das instituições de crédito, assegura estabilidade ao sistema que se mantém capitalizado.
O rácio dos fundos próprios manteve-se acima do mínimo permitido (25%). Neste contexto, a dívida soberana continua a ser o principal risco sistémico do sistema financeiro moçambicano. O BdM classifica-o de “risco severo”, influenciado pelo elevado rácio do crédito ao governo e pelo excessivo peso da dívida pública sobre o PIB, reflectindo o peso crescente do Estado no sistema financeiro. No sector financeiro, este factor é considerado “crítico” num contexto de dificuldades nas finanças públicas, devido às dificuldades orçamentais e à alteração das expectativas em relação a fontes de receitas provenientes do gás natural.
A Coral Sul FLNG será, nos próximos anos, o único projecto de gás natural a produzir no Norte de Moçambique. Apesar das receitas importantes para o Estado, serão insuficientes para cobrir os elevados encargos resultantes do pagamento da dívida externa do país, inflacionada pelos mais de USD 2.000 milhões de crédito resultantes das chamadas “dividas ocultas”.
Risco da dívida soberana
O risco da dívida soberana situou-se em 87,5%, em resultado do exponencial aumento do crédito (interno) ao governo, que passou de um crescimento de 4,9% em 2020 para 44,6%, em meados de 2021. Devido à redução da dívida externa em 16%, sobretudo motivada pelas dificuldades de Moçambique na obtenção de crédito em condições favoráveis, a dívida pública caiu de 97,4% em finais de 2020 para 87,1%, em meados de 2021.
O risco de mercado agravou-se devido ao aumento da volatilidade cambial, indo ao encontro dos críticos da intervenção do BdM durante a pandemia, considerada contrária à recuperação económica. Os críticos acusam o BdM de reagir tardiamente à depreciação do Metical, demorando mais de um ano a injectar divisas no mercado, com o único propósito de manter a inflação baixa, daí resultando a desvalorização acelerada da taxa de câmbio e o aumento dos preços dos bens essenciais.
A actual política monetária de Rogério Lucas Zandamela, governador do BdM, acaba por sustentar um Estado demasiado pesado, que absorve 30% do PIB, financiando uma dívida pública alimentada pelo crédito interno dos bancos comerciais, beneficiados pelas diferenças entre a inflação e as altas taxas de juro de depósitos e de financiamento, pelo financiamento da dívida pública, pelos spreads praticados e pelo negócio de divisas (diferenças de taxas de câmbio de compra e venda de moeda externa).
Esta situação compromete o desenvolvimento económico (que permanece ainda muito tímido) mas assegura a relativa estabilidade ao sistema bancário. O BdM acumula actualmente a função de regulador, activamente desempenhada por Rogério Zandamela - cujo mandato foi renovado em 2021 e se irá prolongar até 2026 - e de actor bancário, através do Moza Banco, parcialmente detido pelo fundo de pensões do BdM Kuhanha, sócio maioritário com 59% do capital.
Dívida interna do Estado
A acumulação da dívida interna do Estado tem resultado da emissão de bilhetes do tesouro (BT), de curto prazo, e obrigações do tesouro (OT), de médio e longo prazo. Outra parte são obrigações do BdM e créditos de fornecedores de bens e prestadores de serviços ao Estado. O crescimento da dívida interna tornou-se necessário para compensar o elevado preço do dinheiro nos mercados internacionais face ao risco-país.
O Millennium BIM, Standard Bank, BCI- -Banco Comercial de Investimentos e ABSA Bank têm sido os principais credores do Estado junto da banca comercial. Obras públicas como a construção de edifícios ministeriais ou públicos resultaram em novos encargos para o Estado junto da banca comercial.
A emissão de títulos de dívida pública é considerada “exagerada” por observadores financeiros locais, com a quadruplicação da dívida do Estado por esta via nos últimos cinco anos, contribuindo para a insustentabilidade da dívida pública interna resultantes da emissão de OT e BT, acrescidos de contratos mútuos e de locação financeira.
A situação de falência técnica do sector empresarial do Estado, afundado em dívidas e défices crónicos é agravada pelo volume das dívidas em atraso a fornecedores, estimadas em mais de USD 300 milhões.
REDACTOR – 18.01.2022
