Em três anos de mandato, o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Eneas Comiche, ainda não concretizou uma única promessa feita durante a campanha eleitoral e no dia de tomada de posse, segundo aponta uma análise feita pelo CDD-Centro Para Democracia e Desenvolvimento.
Comiche completa hoje três anos desde que tomou posse como edil da capital.
O documento aponta que a mais recente promessa foi o sistema de transporte suspenso designado FUTRAN: as obras deveriam ter iniciado em Setembro de 2021, mas até hoje não há nenhum sinal e os munícipes continuam a ser transportados em condições degradantes e humilhantes.
No seu discurso de tomava posse como Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, numa manhã de quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019, Eneas Comiche prometeu o seguinte: “Tudo faremos para melhorar as condições de vida nos bairros, abrindo mais acessos, expandido a iluminação pública e a rede de abastecimento de água e organizando a prática do comércio informal”.
Três anos depois, nenhuma promessa foi cumprida. Ou seja, as condições de vida nos bairros da capital não melhoraram, não houve abertura de vias de acesso, não houve expansão da iluminação pública e da rede de abastecimento de água, no lugar de organizar o comércio informal, as autoridades violentaram e agrediram os vendedores informais, expropriando os seus bens.
Comiche prometeu ainda uma linha verde para denúncia de casos de corrupção e tomada de medidas contundentes contra os prevaricadores. Ora, nos últimos três anos o município mobilizou o seu aparelho repressivo (Polícia Municipal) para oprimir milhares de munícipes que ganham a vida vendendo nas ruas e passeios da Cidade de Maputo.
A violência das autoridades municipais contra os vendedores informais decorreu numa altura em que milhares de munícipes não tinham outra fonte de sobrevivência devido à pandemia COVID-19.
Em Dezembro de 2020, o Banco Mundial aprovou uma doação de 100 milhões de dólares americanos da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) para apoiar o Projecto de Transformação Urbana de Maputo. A doação vai financiar infra-estruturas urbanas e apoiará a implementação de reformas municipais, com destaque para a construção do aterro sanitário ( na KaTembe ) e desactivação da Lixeira de Hulene; a implementação de um plano urbano para o Distrito Municipal de KaTembe, onde se espera que ocorra o maior crescimento urbano.
Um ano depois do anúncio da doação do Banco Mundial, ainda não são visíveis obras do Projecto de Transformação Urbana de Maputo. KaTembe continua sendo uma zona por urbanizar e já estão a nascer assentamentos informais na única zona disponível para a expansão urbana da capital.
Em Dezembro de 2020, o Banco Mundial aprovou uma doação de 100 milhões de dólares para financiar o Projecto de Transformação Urbana de Maputo. Um ano depois, a única transformação que se vê na capital é a degradação acentuada de estradas.
Parte do valor seria aplicado na urbanização da KaTembe, mas no terreno não há nenhum trabalho de organização dos bairros… Ou seja, KaTembe continua sendo uma zona rural dentro da capital de Moçambique. Não há abertura de arruamentos, não há construção de estradas, não há iluminação pública nas poucas vias existentes, não há mercado formal, não há terminal de transportes, não há expansão da rede de energia eléctrica e abastecimento de água.
No centro da cidade, as principais avenidas estão esburacadas, com destaque para a Guerra Popular, 24 de Julho, parte da Julius Nyerere, Eduardo Mondlane, Nações Unidas, etc. No início de 2021, as autoridades municipais disseram que depois da época chuvosa (termina em Março/Abril), seriam feitas intervenções de vulto na reabilitação das principais estradas. A época chuvosa de 2021 passou e o município não executou nenhuma obra de vulto.
Este ano, em plena época chuvosa, as autoridades municipais estão a levar a cabo obras de tapamento de buracos nas estradas, uma solução precária e inconsistente.
Ainda no rol de promessas, o edil da capital prometeu o “Programa Tsutsuma Maputo”, cujo objectivo era melhorar o sistema de transportes, mobilidade e acessibilidade, através da implementação do sistema de transporte rápido de autocarros, de um sistema ferroviário de transporte de passageiros (Metro), do sistema intermodal na área metropolitana de Maputo, da consolidação do funcionamento do Metro-Bus na área do Grande Maputo, incluindo a criação de estações destinadas a facilitar as transferências das vias férreas às rodoviárias.
A dois anos de concluir o mandato, Comiche ainda não concretizou nenhuma promessa feita para melhorar o sistema de transporte urbano.
Nas horas de ponta, as paragens continuam cheias de passageiros e os poucos autocarros disponíveis circulam sobrelotados. Por outras palavras, o sistema de transporte continua precário e está longe de satisfazer a demanda, quer em termos quantitativos, quer em termos qualitativos.
Na verdade, viajar nos autocarros que circulam na Cidade de Maputo trans formou- se num acto de humilhação dos cidadãos a quem Comiche jurou servir.
Como se as promessas feitas durante a campanha eleitoral e no dia da tomada de posse não bastassem, o município de Maputo voltou a prometer um sistema de transporte suspenso, designado FUTRAN, que iria ligar a capital e o município da Matola.
A promessa foi feita no primeiro semestre de 2021 e as obras deveriam ter começado em Setembro. Tal como aconteceu com tantas outras promessas, o sistema de transporte FUTRAN ainda não saiu do papel. Quando confrontado pela imprensa em Junho do ano passado, Comiche reagiu nos seguintes termos: “Nós não fizemos ainda nenhum lançamento, vocês tiveram conhecimento não sei por que vias, e começaram a divulgar. Mas isso vai acontecer, vamos ter o projecto FUTRAN até finais de 2022 ou mais tardar princípios de 2023.
Estaremos em condições de vos passar detalhes quando chegar o momento. Portanto, é bom não nos adiantarmos antes de sabermos, efectivamente, quais serão os passos subsequentes”.
O edil da capital disse que vai informar os munícipes sobre os detalhes do projecto FUTRAN “quando chegar o momento”. Ora, não se percebe quando é que irá chegar o tal “momento” em que Comiche finalmente irá falar do novo sistema de transporte, uma vez que a promessa é de que FUTRAN estará a operar até finais de 2022 ou princípios de 2023.
PONTO CERTO – 07.02.2022
NOTA: Até quando o povo irá acreditar nas promessas da FRELIMO?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
