Não, protesta o CDD, que considera o gesto um pagamento e uma forma de limitar o espaço de ação da procuradora Sheila Marrengula. Filipe Nyusi atribuiu um certificado de mérito à procuradora do caso das dívidas ocultas.
Nesta terça-feira (01.02), na abertura do ano judicial 2022, o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, agraciou a procuradora do caso das dívidas ocultas, Sheila Marrengula, com um certificado de mérito pelo trabalho no julgamento das dívidas ocultas ainda em curso. Um gesto que indignou alguns setores da sociedade civil moçambicana, como por exemplo o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD).
O seu diretor, Adriano Nuvunga, criticou: "Esse assunto é uma agressão à sociedade, ao estado de direito democrático e uma forma de aprofundar o fechamento do espaço cívico, limitando a atuação do poder judicial através de prebendas".
Objetivo: Pagamento e limitação de atuação
O mais constrangedor é o facto de o reconhecimento vir do Presidente da República, Filipe Nyusi, parte envolvida no caso, mas que não será ouvido nem como declarante porque a agraciada procuradora Sheila Marrengula se opõe a esse pedido de outras partes do caso. Adriano Nuvunga entende o gesto como uma forma de coartar o seu trabalho.
"O facto de a procuradora Sheila estar a meio de um processo do maior escândalo de corrupção que envolve o antigo PR e o antigo ministro da Defesa, que é o atual PR, e aparecer hoje o poder público a oferecer prebendas à procuradora Sheila é para fechar o processo, é para calar algum lado que sobrava da atuação da Sheila", acusa.
E Nuvunga prossegue: "Portanto, isso é limitar o estado de direito democrático, é limitar o espaço de atuação da Sheila, compreendendo que ela, por exemplo, ajudou a negar que o ex-ministro da Defesa fosse arrolado como declarante. Por um lado é pagamento a isso, mas por outro visa limitar o espaço de ação dela".
Profissional que se preze executa sempre o seu trabalho com zelo. Mas, neste caso, levanta-se a seguinte questão: terá a procuradora Sheila Marrengula feito algo extraordinário para justificar tal certificação, mesmo antes do desfecho do caso? Enquanto a resposta não chega, Nuvunga critica a velha interferência do poder político nas outras esferas da sociedade.
"E tudo isso concorre para a nota mais elevada da politização e controle do julgamento pelo poder político", acusa.
DW – 02.02.2022
