CIP-Financiamento político ilícito em Moçambique: da manipulação do procurement público à venda de isenções aduaneiras

Introdução
O presente relatório apresenta resultados de um estudo sobre o financiamento político ilícito em Moçambique, com particular
enfoque para a evasão fiscal através de transferência ilegal de isenções alfandegárias atribuídas aos partidos políticos.
O estudo cobriu uma década (2012-2022) que abrange dois ciclos eleitorais (2013/14 e 2018/19). O período das eleições é o
momento em que mais se recorre à economia ilícita para o financiamento político, nomeadamente às campanhas eleitorais.
O estudo é nacional. O trabalho de campo foi realizado em Maputo, Beira e Nacala, onde existe terminais marítimos e por
onde entram as mercadorias importadas pelos partidos políticos.
O contexto em que o estudo foi realizado é de crescimento da economia ilícita global, do crime organizado transnacional
e de financiamento político pelos proventos destas actividades, representando uma ameaça ao desenvolvimento global,
paz e democracia¹. Em Moçambique, o contexto é de aumento exponencial de actividades de economia ilícita, corrupção e
subornos, movimentando bilhões de dólares². Parte deste dinheiro financia actividades políticas³.
O objectivo do estudo é de compreender e analisar o financiamento político ilícito e as suas consequências em Moçambique,
para extrair recomendações às instituições do Estado, partidos políticos, parceiros de desenvolvimento e outros actores.

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