Resumo
Desde 2004 que o Governo provê anualmente e de forma gratuita livros escolares aos alunos do ensino primário em
escolas públicas e comunitárias, um investimento estimado em cerca de 1 bilião de meticais por ano, financiado por
parceiros de cooperação, através do Fundo de Apoio ao Sector de Educação (FASE). A introdução da acção de distribuição
gratuita do livro escolar em Moçambique ocorreu de par com a liberalização da sua produção, ou seja, ao mesmo tempo
que o acesso aos livros pelos alunos passou a ser gratuito estes deixaram de ser produzidos pelas empresas estatais
monopolistas passando a ser adquiridos por este mediante concurso público internacional, uma tendência que se assistiu
em vários países da África Subsahariana. Tanto a gratuidade do livro escolar quanto a sua liberalização, foram pensadas,
debatidas e propostas a partir de fora – pelos parceiros de cooperação - como contributo para melhorar a qualidade do
ensino no país. A principal justificação para a gratuidade do livro escolar no ensino primário público foi a necessidade
de expandir o acesso à educação e a livros escolares para todos os alunos, no âmbito dos compromissos internacionais
assumidos pelo país de promoção de educação para todos. A liberalização da produção do livro, por sua vez, justificou-se
pela necessidade de maior eficiência na produção e alocação dos manuais escolares, uma vez constatadas ineficiências
no então fornecimento destes pelas estatais Entretanto, mais de uma década após a introdução destas reformas, ainda
não foram alcançados os os resultados esperados. As promessas de distribuição de livros gratuitos para todos os alunos
num ratio de 1:1 e de uma produção e alocação mais eficiente destes não chegaram a ser efectivas. Os velhos problemas
persistem. Em causa está, em parte, uma gestão problemática da provisão do livro escolar, sendo a recorrente insuficiência
dos manuais nas escolas uma das suas faces mais visíveis. Pelo menos 30% dos alunos no ensino primário público não
têm acesso ao livro escolar a cada ano lectivo. O livro escolar de distribuição gratuita é uma componente básica do
direito ao ensino gratuito e de qualidade. A insuficiência deste nas escolas não só constitui violação deste direito, como
também afecta negativamente a qualidade de ensino. A bem de um serviço público de qualidade, o Governo deve corrigir
as ineficiências na cadeia de provisão do livro escolar através de um procurement, que responda às reais necessidades das
escolas e uma gestão sustentável do livro escolar.
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