A subsidiária europeia do banco Credit Suisse, que se admitiu como culpada no caso do escândalo das dívidas ocultas de Moçambique, aceitou pagar 22,6 milhões de dólares a 18 investidores norte-americanos defraudados.
De acordo com as agências internacionais, os procuradores dos Estados Unidos solicitaram ao juiz que acompanha o caso em Nova Iorque, William Kuntz, para obrigar o banco a pagar 22,6 milhões de dólares (22,1 milhões de euros) a 18 investidores, e no próprio pedido os procuradores escrevem que o Credit Suisse já aceitou pagar este montante.
Os montantes agora requeridos como restituição devido à má utilização dos fundos, que deveriam ter ido para o financiamento de uma frota pesqueira e de segurança em Moçambique, são o resultado do acordo feito pelo Credit Suisse no ano passado.
Nesse acordo com a Justiça norte-americana, em outubro de 2021, o banco aceitava a responsabilidade por ter defraudado os detentores norte-americanos de títulos da Ematum, e concordava em pagar uma restituição aos investidores.
De acordo com os documentos jurídicos entregues pelos procuradores norte-americanos, o fundo de investimento NWI Management vai receber quase 5 milhões de dólares (4,9 milhões de euros), enquanto 4,3 milhões de dólares, cerca de 4,2 milhões de euros, irão para a gestora de fundos AllianceBernstein.
As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projetos de pesca de atum e proteção marítima, e foram conhecidas apenas quando foram divulgadas pelo Wall Street Journal, em abril de 2016, apanhando a classe política moçambicana e os doadores internacionais completamente desprevenidos.
O financiamento obtido através de empréstimos avalizados pelo Governo, mas mantidos à margem das contas oficiais, destinava-se à aquisição de barcos de pesca do atum e para equipamento e serviços de segurança marítima fornecidos pelas empresas da Privinvest.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
DW – 24.07.2022