O Presidente da República anunciou, no dia 9 de Agosto de 2022, um conjunto de medidas de estímulo à economia, face a tendência do aumento do custo de vida no país e abrandamento do crescimento económico em consequência da COVID-19 e da guerra na Ucrânia. Este texto pretende fazer uma análise ao pacote de medidas anunciado, apresentando-se inicialmente algumas observações mais gerais, seguida de uma análise de algumas medidas específicas. Os dois objectivos centrais são: (1) avaliar em que medida as medidas contribuem para a contenção/redução do custo de vida; e, (2) observar se as medidas estimulam a recuperação económica.
Algumas das medidas anunciadas careceriam de ser aprovadas na Assembleia da República (AR), sob diferentes tipos de instrumentos legais. Isto significa que a AR, órgão máximo legislativo, elaborará, à posterior, os suportes legais da sua implementação. É o que se chama de métodos autocráticos ou uma democracia de fachada ou virada ao avesso.
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