Número 3 - 23 de setembro de 2022
___
A cerimônia de posse do novo diretor-geral da STAE, prevista para acontecer na quarta-feira, 21 de setembro, foi bloqueada pela Frelimo, que se opõe à escolha da CNE de Loló Correia. Outra manobra política forçou o adiamento de um evento público já anunciado no Centro de Conferências Joaquim Chissano, com convites emitidos e agenda aprovada.
Correia havia sido escolhido como diretor-geral da STAE (Secretaria Técnica de Administração Eleitoral) por um painel de seleção de membros da CNE (Comissão Nacional Eleitoral). A liderança do partido Frelimo se opôs à sua escolha e orientou seus membros na CNE a votar em Helena Garrine, que havia ficado no fundo da classificação do painel de seleção.
A democracia prevaleceu. Três dos 10 membros da CNE representando a Frelimo foram contra a orientação de seu partido e votaram a favor de Correia, que já contava com o apoio de sete membros da oposição. Correia venceu a eleição por 10-7. Com um juramento com toda pompa e cerimônia já anunciada, Frelimo interveio novamente. Desta vez, pretende anular a seleção e forçar o lançamento de um novo processo de recrutamento.
Protesto de última hora apresentado
José dos Santos Anjos Grachane, terceiro na lista de candidatos, tornou-se o ator principal neste episódio de uma novela que já dura quase três semanas. Grachane entrou com recurso segunda-feira, 19 de setembro, alegando que "entendeu que o regime geral de ingresso na administração pública seria aplicado à referida concorrência" e "esperava ser submetido a uma entrevista formal, o que não aconteceu". No entanto, os termos de referência produzidos pela CNE pediam um concurso público de "avaliação curricular vitae..." e limitou a avaliação a candidatos que fizeram carreira nos órgãos de administração eleitoral. Grachane argumenta que isso viola vários procedimentos normais para contratação e reduziu injustamente sua classificação.
Acredita-se que Grachane foi guiado por altos funcionários do partido Frelimo que não aceitam a derrota de sua candidata, Helena Garrine. Frelimo ainda quer uma votação para anular ou manter a decisão que trouxe Loló Correia ao cargo, usando o modelo de cada membro da CNE escrevendo, em uma folha de papel em branco, seu voto. Este modelo não é uma votação secreta, pois permite à Frelimo identificar, por caligrafia, seus representantes que traíram a orientação partidária.
Se a decisão for favorável à anulação do processo, a CNE lançará um novo recrutamento público e seleção do diretor-geral. O recurso está agora na Comissão para Assuntos Jurídicos e Deontológicos da CNE.
O Presidente da CNE pode anular uma decisão da CNE?
Após receber o recurso de impugnação do concurso público, o CNE Carlos Matsinhe, no dia 19 de setembro, emitiu uma ordem para adiar a posse, sem recurso ao pleno da CNE.
Os representantes dos partidos de oposição da CNE contestaram a decisão de adiar a posse alegando que a reclamação de Garrine era tarde demais, após a nomeação de Loló Correia como novo diretor-geral da STAE já havia sido publicada no Boletim da República (177, Série I, 13 de setembro). Representantes da Renamo e do MDM também argumentaram que a decisão do presidente da CNE de adiar a posse "é ilegal" uma vez que ele não tem autoridade para anular uma decisão do CNE completo.
O representante nacional da Renamo, Venâncio Mondlane, em coletiva de imprensa, disse que a ordem de Carlos Matsinhe "é ilegal, ilegítima e incompetente porque representa uma usurpação indevida de um ato deliberativo da esfera do órgão colegiado do CNE, seu plenário".
Aguardamos o próximo episódio da novela.
Criação de novos municípios provavelmente
Parece cada vez mais provável que o governo anuncie novos municípios (autarquias) antes do registro eleitoral no início do próximo ano. Os estudos das unidades territoriais que determinarão qual cidade (vilas) subirão para a categoria de municípios foram concluídos. Parece provável que as propostas sejam discutidas em breve no Conselho de Ministros para submissão ao Parlamento.
O número de novos municípios é desconhecido. Antes das eleições passadas, o número foi aumentado por um município por província, mas províncias menores estão ficando sem cidades grandes o suficiente para serem municípios.
A agenda do Parlamento, divulgada esta semana, ainda não inclui a discussão de novos municípios, mas qualquer aumento teria de ser aprovado nesta sessão para dar tempo suficiente para se preparar para eleições adicionais.
Atrasos de registro possíveis
Ainda não há dinheiro para o censo piloto, proposto para o final de outubro, tornando cada vez mais provável um adiamento. O registro do piloto, para testar equipamentos e treinamento, provavelmente será em quatro municípios, ainda não nomeados.
O registro de eleitores está previsto para começar em fevereiro, precisamente no auge da estação chuvosa e no pico da agricultura nas áreas rurais. Mesmo nos municípios, a chuva vai atrapalhar o cadastro e muitas pessoas vão trabalhar em suas áreas, reduzindo o número de matrículas. Além disso, o dinheiro ainda não está disponível. Assim, um adiamento do registro é possível.
___
Editor: Lázaro Mabunda Diretor: Edson Cortez
Orientador: Joseph Hanlon
Assessor de Comunicação: Liliana Mangrove
Publicado pelo Centro de Integridade Pública (CIP https://www.cipmoz.org) e Joseph Hanlon [email protected]____________________________________________________________
Assine, assine ou exclua notícias de eleições:
Este boletim informativo está distribuído na lista [email protected], que é usada para distribuir tanto "Moçambique News Reports and Clippings" quanto "Moçambique Elections" e você está nesta lista. Há uma segunda lista de [email protected] que distribui apenas "Moçambique News Reports and Clippings".
Para parar de receber boletins eleitorais, mas continuar a receber notícias e recortes de Moçambique, você precisa trocar de lista. Use https://bit.ly/MozBul-sub para participar da lista de não-eleições e https://bit.ly/Moz-sub para cancelar a inscrição desta lista.
Privacidade: Se você recebeu isso, você voluntariamente se inscreveu na lista de dev-moçambique ou na lista de boletins de dev-moçambique na Universidade Aberta (antes de 1 de abril de 2021) ou no JISC: Mantemos apenas seu endereço de e-mail e nunca compartilhamos nossa lista de assinaturas com ninguém.
