Devolver a cidadania portuguesa aos antigos combatentes guineenses ainda vivos
A todos informo que se iniciou o abaixo-assinado nacional para a restituição da nacionalidade portuguesa aos antigos combatentes guineenses ainda vivos que dela foram privados após o Acordo de Argel entre Portugal e o PAIGC.
A Nova Portugalidade, a Associação de Antigos Combatentes das Forças Armadas Portuguesas da Guiné-Bissau e um conjunto de personalidades portuguesas iniciam hoje uma iniciativa de grande significado e reparação moral que há muito se impunha.
Peço a máxima divulgação entre amigos e familiares para que a petição tenha entrada nas sedes do poder político e seja objecto de discussão e consequente acto legislativo.
«NÓS, ANTIGOS COMBATENTES DA GUINÉ, QUEREMOS VOLTAR A SER PORTUGUESES
Para: Assembleia da República,
Presidente da República
Nós, veteranos guineenses das Forças Armadas Portuguesas, seus filhos e netos, viúvas e esposas, vimos cair por Portugal camaradas e amigos, pais, irmãos e maridos. Nascemos e crescemos portugueses; éramos, desde 1961, cidadãos de pleno direito. Na hora de todas as decisões, quando Portugal precisou de nós, estivemos ao seu dispor. Somos o que resta desses quase 20 000 filhos da Guiné que não recusaram o que foi para nós um indeclinável dever de cidadania. Porque nascemos portugueses, servimos Portugal como Portugal nos pediu que o servíssemos. Fazê-lo foi a mais alta das honras.
Portugal não se mostrou grato – nem pelo nosso serviço, nem pelo nosso sangue. Contrariou desde o início o disposto no acordo de Argel, de 1974, pelo qual assumia responsabilidade pela nossa sorte e pelos nossos direitos. Depois, pelo Decreto-Lei nº 308-A/75, de 24 de Junho de 1975, lavrado por António Almeida Santos, retirou a nacionalidade portuguesa a todos os nascidos no Ultramar que não fossem de ascendência europeia ou goesa. Nunca antes Estado algum despojara tão grande proporção dos seus cidadãos do direito à cidadania, para tal invocando um critério estritamente racial – isto é, critério estritamente racista. Dos cerca de vinte e cinco milhões de portugueses que éramos em 1974, 60% foram súbitas, involuntária e ilegalmente – ilegalmente porque em contravenção clara do direito internacional, da Carta das Nações Unidas e do ordenamento constitucional anterior ou posterior a 1976 – declarados não-portugueses. Foram incluídos nessa medida prepotente e unilateral aqueles portugueses de África que serviam ou haviam servido nas Forças Armadas: para nós, que jurámos e cumprimos fidelidade à bandeira de Portugal, a recompensa pelo sangue vertido foi a indignidade do roubo da cidadania. Após a independência, vistos como traidores pelas novas autoridades, sofremos o ostracismo, a perseguição e a morte. Entre 700 e 5000 veteranos guineenses do exército português foram fuzilados, muitos com as suas famílias. Lisboa guardou silêncio quando em Cumeré, em Farim, em Mansoa, em Bafatá ou em Bissau foram metralhados e sepultados em vala comum os nossos camaradas, os nossos maridos, os nossos pais. Muitos de nós fugimos para o Senegal. Lá vegetámos durante anos. Vimos os nossos amigos ser repatriados para a Guiné, onde acabaram por sofrer o destino de que haviam tentado fugir. Nós defendemos Portugal, mas Portugal não nos defendeu a nós.
Somos hoje seis mil combatentes. Somos os sobreviventes de um pesadelo. Sabemos que o tratamento que nos foi dado constitui um crime sem precedente e sem rival na História portuguesa. Nunca antes abandonara Portugal os seus tão completamente. Nunca antes os submetera à marginalidade; nunca antes os atirara para o pelotão de fuzilamento. Passados cinquenta anos dessa vergonha imensa, contudo, não queremos ajustes de contas. Nada temos a exigir que não seja a justiça mais elementar. A revogação da nossa cidadania – a revogação da cidadania de qualquer português – é inconstitucional. Era-o em 75, é-o hoje e sê-lo-á sempre em qualquer Estado de Direito. É contrária ao direito internacional. É, sobretudo, imoral. Apesar de tudo o que sofremos, nascemos e somos portugueses. Quarenta e seis anos depois de termos sido traídos, quarenta e seis anos depois de termos sido despojados da nossa dignidade de cidadãos, quarenta e seis anos depois de termos sido oferecidos ao fuzil do assassino pelo país que servíramos e continuamos a ter como nosso, o que pedimos é que nos seja devolvida – a nós e nossa família imediata – a cidadania portuguesa de que fomos injusta e ilegalmente privados.
É tempo de as autoridades portuguesas confrontarem corajosamente os crimes que com a sua colaboração foram cometidos. Nesta exigência de justiça e de humanidade somos acompanhados por todos cidadãos guineenses e portugueses que acreditem na legitimidade do nosso pleito.»
Signatários proponentes:
- Rafael Pinto Borges, presidente da Nova Portugalidade;
- Amadu Jao, Presidente da Associação de Antigos Combatentes das Forças Armadas Portuguesas da Guiné-Bissau;
- Miguel Castelo-Branco, Técnico Superior do Estado;
- Alexandre Lafayette, Advogado;
- Dom Francisco de Bragança van Uden, Empresário e Oficial Comando, Combatente de África;
- José Carlos Calçada, General do Exército;
- Raul Folques, Coronel do Exército;
- Francisco Camacho, Presidente da Juventude Popular;
- Diogo Pacheco de Amorim, Deputado à Assembleia da República;
- Luís Gagliardini Graça, Empresário;
- Pedro Sanchez, Arquitecto;
- Paulo Neves, Ex-deputado, Presidente do IPDAL;
- Rita Matias, Deputada à Assembleia da República;
- Fernando Araújo, Professor catedrático;
- Pedro Rabaça, Psiquiatra;
- Henrique Silveira Borges, Embaixador;
- Francisco Henriques da Silva, Embaixador;
- Vasco Soares da Veiga, Jurista e Presidente da Casa de Goa.
Link para assinar a petição
