Depois dos juízes, médicos, professores, outras classes profissionais, tradicionalmente tranquilas, começam a mexer-se e, num ímpar momento da história da democracia do país, a unanimidade em não concordar está do lado do povo e não do lado dos tomam decisões. É muito perigoso brincar de mexer no bolso de um povo que sofre calado. Mesmo sem liberdade de manifestação, as organizações de classe estão a reunir, escrever e reivindicar os seus direitos. E cidadania é isso mesmo.
A Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público junta-se às reacções contra as injustiças da TSU, com acções concretas de litigância estratégica incluindo, outras, a marcação de audiência com o Chefe do Estado, a fim de partilhar as inquietações dos magistrados e solicitar a sua intervenção para a reparação das injustiças, as ilegalidades e as inconstitucionalidades cometidas; a impugnação contenciosa dos actos normativos do Conselho de Ministros (a começar com uma Providência Cautelar) e requerimento junto do CC para a declaração de inconstitucionalidade dos actos normativos em causa.
Num comunicado de imprensa publicado, a AMMMP refere que há necessidade de adopção de estatuto remuneratório especial para os magistrados tendo em atenção as especificidades da carreira pelo que, é ilegal que seja o Governo a determinar a remuneração dos magistrados do MP.
Consequentemente verifica-se um "imperativo legal de o estatuto remuneratório dos magistrados ser definido pela AR e não pelo Governo. Ou seja, há incompetência Orgânica e Formal do Conselho de Ministros para aprovar o estatuto remuneratório dos magistrados, tendo em atenção que todos os juízes são membros de órgão de soberania e os magistrados do MP são membros de um órgão cuja posição constitucional e autonomia, aliada ao princípio do paralelismo das magistraturas, tornam unitária a sua dignidade enquanto órgãos de administração da justiça".
Se, nos termos da Constituição da República de Moçambique, a Magistratura do Ministério Público fosse real e efectivamente independente e a PGR não respondesse perante o Presidente da República, o último argumento teria sido um punch directo para o estômago. Esta cena de, a nível constitucional, ser subordinado de um órgão de soberania (o mais alto Magistrado da Nação) e, ao mesmo tempo, a nível legal, ser equiparado a um outro órgão de soberania independente, cria muita confusão na minha cabeça de machangana naturalizado ndau e com muita influência makonde. É por estas e outras razões que pode ter chegado o momento da Magistratura do Ministério Público emancipar-se e se desvincular da subordinação ao mais alto Magistrado da Nação, tornando-se verdadeiramente independente como os juízes.
Mas como é o Ministério Público que investiga as boladas e conserva as declarações de bens dos dirigentes, o Governo vai ter que apanhar moedas para resolver este assunto. Se você entendeu dog style, é porque TSU ainda não entrou na sua conta.
Por VICENTE MANJATE
