Mais de 160 médicos estagiários exigem pagamentos de subsídios em Maputo.
Descontentamento pelo não pagamento de subsídio de Estágio Integrado de Prática Clínica.
Servimo-nos desta para expressar o descontentamento do total de 167 médicos estagiários (correspondente a 5 grupos) da UEM contratados para o Estágio Integrado de Prática Clínica, com duração de 50 semanas, pelo Ministério da Saúde (MISAU) nas seguintes unidades sanitárias: Hospital Central de Maputo, Hospital Geral José Macamo, Hospital Geral de Mavalane e Centros de Saúde, que iniciaram entre 19 de Julho de 2021 a 19 de Setembro de 2022.
Segundo o Boletim da República, Decreto 58/2004 de 8 de Dezembro.
Havendo necessidade de regularizar a prestação de serviços dos estudantes de medicina das instituições públicas do ensino superior durante o período de estágio de prática clínica, ao abrigo da alínea g) do nº 1 do artigo 153 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
Artigo 1: Os estudantes de Medicina ficam obrigados após a conclusão da parte escolar do curso, a um período de profissionalização nas unidades sanitárias do Sistema Nacional de Saúde, denominados Estágio Integrado de Prática Clínica, mediante contracto ao abrigo do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, em regime de exclusividade.
Artigo 2: Durante o período de Estágio Integrado de Prática Clínica os contratados, referidos no artigo anterior, terão direito a um subsídio igual a 80% do vencimento de ingresso na carreira médica generalista acrescidos da percentagem fixada para o bónus especial e outras regalias devido aos licenciados em Medicina, nomeadamente o direito a faltas, licenças de passagem de ida e de volta aos locais de estágio.
Segundo o Boletim da República, Decreto 95/2021 de 23 de Dezembro.
Artigo 10: Os estágios pré-profissionais promovidos no âmbito do presente regulamento têm a duração mínima de 3 meses e máxima de 6 meses, quando não remunerados e o máximo de 12 meses quando remunerados.
Sucede que:
– Transcorridas 50 semanas de estágio do grupo de 50 estagiários, que iniciou à 19 de Julho de 2021,foram apenas pagos os subsídios correspondentes a 6 meses do estágio;
– Transcorridas 50 semanas do estágio do grupo de 14 estagiários,que iniciou à 20 de Dezembro de 2021, até então, não foram pagos os subsídios;
– Dos grupos que iniciaram o estágio à 25 de Abril, 11 de Julho e 19 de Setembro de 2022, totalizando 96 estagiários, actualmente na 41ª, 31ª e 21ª semanas de estágio respectivamente, não foram pagos os subsídios até à data.
Volvidos vários meses da assinatura dos contratos e obtenção do visto pelo Tribunal Administrativo para validação dos mesmos, enfrentamos dificuldades na obtenção de informação sobre os motivos da morosidade do processo de pagamento.
Ao longo do processo, enfrentamos as seguintes dificuldades:
– Burocracia (Morosidade na submissão dos contratos ao Tribunal Administrativo para aquisição do visto, de salientar, que mesmo após a aquisição do visto, ainda prevalece morosidade para o cadastro dos contratos no e-SISTAFE e envio ao Departamento Financeiro do MISAU, a entidade responsável por efectuar o pagamento. Sem contar que durante este processo, houve perda de váriosdocumentos);
-Indisponibilidade dos técnicos para esclarecimento do curso dos trâmites legais e datas previstas para o pagamento.
Pelo que:
PEDIMOS SOCORRO, às entidades competentes e à comunidade no geral para que nos apoiem na defesa do nosso direito assistido por lei. Sentimo-nos incapazes de solucionar este impasse. Temos paixão pelo exercício da nobre profissão que decidimos seguir, porém necessitamos fazê-lo com dignidade para melhor cuidar.
Pelos médicos estagiários da UEM 2021 e 2022
Maputo, 10 de Fevereiro de 2023
