O recém-criado Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT) emitiu nesta Quinta-feira (23) um comunicado de imprensa com o número 03/GCCOT/012.3/2023 informando que na sequência da instrução do processo-crime registado sob o nº 13/GCCOT/2022, acabavam de deduzir uma acusação contra sete arguidos, dentre eles, cinco de nacionalidade moçambicana e dois estrangeiros, em prisão preventiva e remetido ao Tribunal Judicial da Província de Maputo (TJPM) para os termos subsequentes.
De acordo com o GCCCOT, “os arguidos são acusados pela prática dos crimes de Tráfico e outras actividades ilícitas, previsto e punido pelo artigo 33, nº 1, da Lei nº 3/97, de 13 de Março; Utilização Indevida de Equipamento, Material e Precursores, previsto e punido pelo artigo 35, nº 3/97, de 13 de Março; Associação Criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal; Branqueamento de Capitais, previsto e punido pelo artigo 6, nº 1, alínea a) e b) e 7 nº 1, alíneas a) e h), da Lei nº 11/2022, de 7 de Julho.”
Da instrução dos autos, escreve o Gabinete, que “constatou-se que os arguidos faziam parte de um grupo criminoso que se dedicava à prática ilícita de produção, armazenamento, manuseamento, dosagem e venda de estupefacientes.” Os indiciados, em alusão, foram detidos no dia 22 de Junho de 2022, em flagrante pelas autoridades policiais numa residência, sita no Bairro do Infulene, na Província de Maputo, que era usada como fábrica de produção de droga, do tipo Metaqualona (Mandrax).
