Moçambique para todos

STV-Noite Informativa 31.03.2023(video)

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Semanário Savana 1525 de 31.03.2023

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STV-Jornal da Noite 31.03.2023(video)

Não editado pela STV-SOICO

Revista KILIMAR 02 Março de 2023

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Grupo de trabalhadores da MRM retoma actividades

Na sequência do comunicado de imprensa de 28 de Março de 2023, no qual a Montepuez Ruby Mining Limited (MRM) confirmou que um pequeno grupo de trabalhadores tomou a decisão de não comparecer aos seus postos de trabalho e também impedir outros trabalhadores de desenvolverem as suas actividades, a MRM confirma que as discussões realizadas no mesmo dia culminaram com a retoma de todos os trabalhadores as suas funções a 29 de março de 2023.

A MRM e o sindicato dos trabalhadores concordaram em rever as questões levantadas pelos colaboradores, havendo negociações em curso para o efeito.

VUKA AFRICA de Paulina Chiziane com a participação de Azagaia e Helena Promise(audio)

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PaulinaChiziane_Azagaia

PS: Talvez a última gravação de Azagaia

 

ANGOLA-Campanha "Dia 31 Fica em Casa" recebe apoio da UNITA e tem oposição de "Dia 31 vou bumbar"

Como a Voz da América noticiou na terça-feira, 28, um movimento iniciado por activistas está a apelar aos angolanos, através das redes sociais, para ficarem em casa na próxima sexta-feira, como forma de protesto contra o desemprego e as más condições de vida.

No "Dia 31 Fica em Casa" foi lançado pelo activista Gangsta e tem recebido apoios de músicos como Paulo Flores, dos activistas Laurinda Gouveia e Dito Dali, da filha de Jonas Savimbi Ginga Savimbi, entre outras personalidades.

Agora, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA veio a público manifestar a sua solidariedade com a iniciativa, com um apelo ao Governo para "prestar maior atenção às causas da insatisfação e da contestação".

"Os níveis elevados de desemprego, pobreza, alto custo de vida, corrupção institucionalizada e constantes violações dos direitos humanos, agravam a insatisfação e o desespero da juventude com a actual governação", aponta o comunicado daquele partido na oposição que assim justifica a iniciativa.

A UNITA diz considerar "legítimas e constitucionalmente atendíveis as motivações dessa manifestação" e diz que seus militantes, "enquanto cidadãos, são livres de aderir à referida manifestação".

O partido liderado por Adalberto Costa Júnior conclui que "condena, veementemente, a campanha de intoxicação da opinião pública nacional e internacional, levada a cabo por órgãos do Estado, que visa desvirtuar iniciativas de livre exercício de cidadania, plasmadas na Constituição da República de Angola".

Enretanto, na contramão, há também apelos para "Dia 31 vou bumbar (trabalhar)" ou "Diga sim ao trabalho" feitos em grupos de grupos do Whatsapp, e noutras redes sociais.

VOA – 29.03.2023

OS RISCOS DO 3° MANDATO

Por Damião Cumbane

Nos últimos tempos, com mais ou menos volume, à moda das ondas das águas do mar, que vão e voltam, temos sido presenteados com pronunciamentos de alguns apologistas de estômago, por um lado e, por outro, ávidos de consagração social, que sonham mais um ou tantos mandatos para o actual timoneiro da Ponta Vermelha.

Não sei de quem é o filme do Terceiro Mandato, se é do Partido Frelimo, se é do Presidente Nyusi ou se é de fantoches que cultivam pequenas polémicas, só para poderem aparecer.

Duvido que seja um filme do Partido Frelimo pois, ontem, a Frelimo negou 3° mandato a Armando Guebuza e, não creio que do nada, entenda que possa dar aval a Nyusi para o fazer.

Igualmente, não creio que seja filme do próprio Nyusi pois, ele ainda tem memoria bem viva que, para ele ser presidente é porque foi negado 3° mandato a Guebuza,  senão talvez nunca teria sido, se ele tivesse falhado essa nomeação em 2014.

Igualmente, tenho muitas duvidas que Nyusi, sem o aval da Frelimo possa alimentar e avançar sozinho para esse desafio. Para isso, ele teria de fechar os olhos e avançar como cego, preparado para partir tudo e todos, fechar os olhos e bater com a cabeça nas paredes, para se impor perante o desgosto da Frelimo.

Nesta coisa de Frelimo, não se deve ter ilusões pois nos últimos tempos, há uma Frelimo paralela, formada por piratas que enganam tudo e todos para assaltar os órgãos do Partido e fazer de contas que a sua vontade, é vontade da Frelimo. 

Esta Frelimo pirata, paralela, normalmente anda à par com o grande capital local, e é capaz de alimentar a participação de seus representantes fantoches em Programas de Televisão, Rádio e Jornais e na Redes Sociais onde sempre aparece a vender o seu projecto estomacal disfarçado, como se de propósito da Frelimo se tratasse.

Entretanto, esta Frelimo de piratas não deve ser menosprezada pois tem muitos meios financeiros e é capaz de influenciar e condicionar a decisão dos órgãos do Partido e, não seria de espantar que desça à base para ir influenciar a indicação dos titulares dos órgãos do partido, até assaltarem os Comités Províncias e, a partir daí, dar andamento aos seus propósitos a nível nacional.

Entretanto, também é um facto que continuamos a ter uma Frelimo tradicional que ainda é o repositório dos valores do partido que, decerto, vai saber alertar o Presidente Nyusi para não cair na aventura dos piratas e fantoches porque estes, sempre farão de tudo para sobreviver.

O Presidente Nyusi sairá a ganhar se tomar a santa decisão de, voluntariamente e em obediência à Constituição da República sair sozinho, ciente de que fez o que as condições da época lhe permitiram fazer e, o que ele não conseguiu fazer, quem vier, vai dar continuidade.

Agora, se ele cair na tentação dos fantoches e querer ser diferente de Chissano e Guebuza, tenha a certeza de que, no fim, vai ter final infeliz, vai morrer nas amarguras da vida e, sobre isso, é preciso recordar que em África já tivemos muitos Chefes de Estado muito fortes que fizeram reinados prolongados mas que acabaram nas amarguras da vida. Já tivemos Kamuzo Banda, Jean Bedel Bokassa, Mobutu Seze Seko, Idi Amin, Omar Al Bashir, Sani Abacha e até José Eduardo dos Santos que, depois de longos e longuissimos mandatos, terminaram as suas vidas nas amarguras da vida, feitos ratos de esgoto e em fugas constantes, de país em país.

Da parte do Presidente Nyusi, é tempo de assumir uma posição pública sobre se é de seu interesse ou não avançar para as manobras sujas do 3°mandato, incluindo golpear a Constituição da República, a não ser que ele prefira o silêncio para continuar a ser falado todos os dias mas, seja como for, ele não deverá dar passos em falso, apoiando-se na ala pirata do partido pois, recorde-se do que o saudoso Marcelino dos Santos disse uma vez: NYUSI, SEM FRELIMO, NÃO É NADA.

Desta feita cabe a ele saber em qual das Frelimos se apoiar, se na tradicional ou na emergente Frelimo de piratas, com muita força nas Redes Sociais, Televisão,  Rádio e Imprensa escrita. Esta vertente da Frelimo é muito perigosa, interventiva mas muito fraca porque no seu próprio seio, também há lutas internas sem fim, causadas por incessantes instintos de sobrevivência.

CABO VERDE VISTO PELOS OLHOS DE UM PROFESSOR GANÊS

Quando vemos artigos do tipo: "Africanos no Mindelo" em que nós auto excluímos da África eis como nossos irmãos nos vêm: Um texto muito interessante de um Ganês, publicado na Newsletter  do Turismo Sustentável em Cabo Verde, esta semana, partilhado no Facebook

Cabo Verde - Terra da ausência absoluta de monotonia. Rica em montanhas e vales, colinas e encostas, cores e tons, gostos e impressões, a terra constantemente mantém o apetite do candidato vivo.

O caminhante, por exemplo, é prontamente presenteado com a descida antes de se entediar com a subida. Cada dia do ano, as ondas generosas do mar iluminado da terra, provêm mais de cinquenta espécies diferentes de peixes saborosos e saudáveis - dos quais Cavala, Catchorreta e Barbeiro são os meus favoritos.

E assim são as lindas pessoas da terra: completamente preto - quase preto - quase branco - completamente branco. Os Cabo-verdianos podem não ter milhões em dinheiro, mas têm trilhões em paciência e tolerância. Por exemplo, em toda a minha experiência pelo mundo, e não apenas em África, Cabo Verde é o único lugar onde um/a motorista iria parar de repente o seu carro no meio de uma estrada movimentada, por um minuto de conversa com um amigo que passa, enquanto uma dúzia de outros motoristas esperam atrás, calmamente. Em outro lugar, isso não seria tentado, pois o infractor seria logo espontaneamente bombardeado com pragas impiedosas e insultos grosseiros de vulcões em erupção nos peitos dos camaradas.

Num Estudo de 2006, Bruce Baker de Oxford referiu Cabo Verde como "o país mais democrático em África". Eu gostaria de retorquir dizendo que Cabo Verde não é apenas o país mais democrático em África, mas também a única de verdadeira democracia em África, pois Cabo Verde é o único país da África onde a democracia não é um jogo de fanatismo étnico. Cabo Verde deve a sua invejável paz e estabilidade à ausência do fardo de tribalismo que tem mantido o resto da África em ebulição desde a independência política da Europa há mais de meio século atrás. Como eu costumo dizer aos meus alunos e colegas cabo-verdianos, na medida em que Cabo Verde está livre do sentimento venenoso do tribalismo, Cabo Verde é um modelo perfeito da África que aspiramos. Eu discordo totalmente daqueles que normalmente comparam Cabo Verde com os seus vizinhos e a pronunciam como uma nação pobre, carente de recursos naturais - a menos que tais analistas me possam explicar como a riqueza natural sem paz natural, tem qualquer sentido significativo. Se por acaso tiver de concordar com eles, então eu vou ter que referir-me a Cabo Verde como um pobre anão brilhante cercado por ricos gigantes sem luz. Aqui, a luz da humanidade e integridade contrasta com a melancolia da ganância e corrupção. É melhor ser pobre em petróleo e gás, mas rico em integridade, do que ser o contrário.

Cabo Verde pode não ser rico em ouro e diamantes, mas é rico em liderança. Cabo Verde é o único país da África onde se entra numa padaria comum e se encontra um ministro de Estado na fila, juntamente com os cidadãos comuns, para comprar pão comum. Cabo Verde é o único país da África onde o presidente iria partilhar uma casa simples, como um inquilino, com pessoas comuns, num apartamento de bloco comum. Cabo Verde é o único país da África, onde o Chefe de Estado iria embaralhar com pessoas comuns, dentro de um bar comum, para uma xícara de café comum.

A primeira vez que vi o Jorge Carlos de Almeida Fonseca entrar no Pão Quente, na Várzea, há dois anos, eu fiquei atordoado. Como que a confirmar que os meus olhos não me estavam enganando, eu fui até ele e gritei na cara dele ’Ó Presidente! "Tudo Bom?". O presidente respondeu-me com um aperto de mão. Todo hipnotizado para dizer qualquer coisa, eu saí sem responder à saudação do presidente. Mas o meu fascínio só aumentou ainda mais quando eu fui lá fora e descobri que a cena era tão comum como sal e água, com nenhuma indicação de que havia uma pessoa importante nas proximidades. Em outro país africano, todas as quatro direções para o bar, seriam bloqueadas ao tráfego humano e de veículos motorizados, horas antes da chegada do presidente ao local e a cena será muito fortemente policiada para o conforto de uma alma comum. (A questão é mesmo esta: Em primeiro lugar, num outro país africano, o que o todo-poderoso presidente estaria fazendo num "lugar ignóbil"?).

Em poucas palavras, Cabo Verde é o único país da África onde ninguém é ninguém, mas ao mesmo tempo todo mundo é alguém. Eu amo este país chamado Cabo Verde, a terra da beleza natural, a terra da compaixão humana, a terra da variedade infinita.

(Issah Hassan Tikumah - Professor e Historiador Ganês)

Jornal HOJE MACAU 3222 31.03.2023

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Notícias Maputo 31.03.2023

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Em que se transformou este país? Ouçam Paulina Chiziane(video)

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Semanário ZAMBEZE 1045 30.03.2023

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Semanário Luz do Pensamento 49 de 30.03.2023

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Semanário Preto & Branco 616 30.03.2023

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Moçambique parece ser um Estado que vive à custa do endividamento provocado pelo (mau) governo que tem. Não editado pela STV-SOICO

Integração dos antigos guerrilheiros da Renamo "trava" em verbas que enviado do secretário-geral da ONU diz existirem

O enviado do Secretário-Geral das Nações Unidas a Moçambique, Mirko Manzoni, disse esta semana em Nova Iorque, que o Governo moçambicano tem dinheiro para pagar pensões a guerrilheiros da Renamo, assunto que tem sido o principal contencioso entre Maputo e o principal partido da oposição.

Entretanto, analistas políticos consideram que o não pagamento de pensões aos antigos guerrilheiros traduz uma realidade complexa que o Governo de Moçambique está a tentar esconder, que é a falta de recursos para despesas correntes, sendo forçado a fazer desvios de aplicação de fundos disponibilizados pela comunidade internacional o para este efeito.

Renamo questiona falta de fundos para pensões dos seus ex-guerrilheiros

Em declarações à agência Lusa, Mirko Manzoni, disse que o "financiamento é um assunto que parece ser um pouco técnico".

"O financiamento das pensões foi votado, o Governo de Moçambique tem o dinheiro para pagar as pensões. É claro que o assunto das pensões não é fácil. Também no meu país, que é a Suíça, não é um assunto fácil. As pensões, no caso de Moçambique, vão ser pagas como a todos os combatentes", concluiu.

O analista político Manuel Alves é de opinião que o Governo está comprometido com os acordos assinados com a Renamo, mas não tem dinheiro para pagar as pensões, tal como não consegue enquadrar todos os funcionários públicos na chamada Tabela Salarial Única.

Falta de fundos põe em causa as garantias da desmilitarização, diz chefe da Renamo

“Há muitos casos mal parados em Moçambique por falta de verbas”, realça aquele analista,enquanto o também analista político Alexandre Chiure afirma que a União Europeia e outros parceiros internacionais prometeram apoiar o processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos combatentes da Renamo, mas por falta de recursos para fazer face a despesas correntes,

eventualmente, o Governo esteja a ser forçado a desviar os fundos prometidos.

Por seu turno, o também analista político Isaias Caetano alertou para a necessidade do pagamento de pensão de sobrevivência aos antigos guerrilheiros da Renamo, “para que não se sintam excluídos e tentados a pegar novamente em armas.

Entretanto, o porta-voz da Renamo, José Manteigas, diz que, por isso mesmo, a falta de pagamento de pensões é a principal inquietação do seu partido.

Por seu turno, o porta-voz do Governo, Filimao Suaze, considera que o assunto das pensões de reforma aos antigos guerrilheiros da Renamo também constitui motivo de preocupação para o Executivo, tanto é assim que, na semana passada, aprovou um decreto nesse sentido.

Suaze refere que os antigos guerrilheiros da Renamo ou seus descendentes vão beneficiar-se de pensão de invalidez, de sobrevivência e de subsidio de morte.

VOA – 30.03.2023

Repressão e totalitarismo em Moçambique, silêncio continuado de Portugal e da UE

Moçambique reprime manifestações pacíficas, em clara violação dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da sua Constituição.

Por Michael Hagedorn

Sábado, 18 de Março de 2023. As ruas de Maputo e de todas as capitais provinciais de Moçambique enchem-se de cidadãos que querem prestar a última homenagem ao músico Azagaia, em marchas previamente autorizadas. Com surpresa, constatam a presença maciça de forças policiais que, de imediato, atuam brutalmente, no sentido de dispersar a multidão, utilizando gás lacrimogéneo e balas de borracha.

Participantes pacíficos foram feridos e alguns presos. Em Nampula, um cidadão participante foi despido, amarrado, vendado, queimado com água quente, espancado e pontapeado durante duas horas pelas forças especiais da polícia.

Estes acontecimentos chocaram profundamente a sociedade moçambicana e várias vozes reconhecidas denunciaram a sua inconstitucionalidade.

João Feijó, investigador do Observatório do Meio Rural, afirmou, em declarações à Lusa, que as autoridades estão a "negar por completo direitos constitucionais e participação [política], de livre expressão e de liberdade de reunião". A atuação da polícia, prosseguiu, reproduz um contexto "sinistro", com "tiques fascistas do tempo colonial", contra os quais a Frelimo recorreu à luta armada.

O reconhecido jornalista Fernando Lima afirmou que esta situação lhe fez lembrar a África do Sul durante o apartheid, quando a polícia usava cães e gás lacrimogéneo contra manifestantes pacíficos.

Também o Gabinete dos Direitos Humanos das Nações Unidas se manifestou contra o uso desnecessário e desproporcional da força pela polícia no meio de marchas pacíficas, pedindo a libertação imediata dos detidos e a investigação de alegadas violações.

Só três dias após a marcha, o chefe-adjunto da polícia veio justificar publicamente a ação policial, alegando “indícios” de violência por parte dos participantes. Acusou ainda as ONG, os meios de comunicação independentes e os partidos da oposição de propiciarem um ambiente de violência.

Por sua vez, o Presidente Nyusi permaneceu em silêncio durante quatro dias e, perante as críticas generalizadas, restou-lhe anunciar a realização de averiguações à ação policial, não deixando porém de referir que as mesmas também iriam recair na identificação “daqueles que procuraram aproveitar-se da virtude individual do jovem rapper Azagaia para atingir os seus intentos”.

Esta ação policial enquadra-se num ambiente de crescente repressão a críticas ao governo. Estão em preparação duas leis, uma que irá restringir a liberdade de imprensa e outra controladora das ONG. Recentemente, o Presidente Nyusi advertiu que deve ser aumentada a "vigilância" dentro da Frelimo contra infiltrantes críticos do governo.

Coincidindo com os incidentes, o último relatório anual de Direitos Humanos do Departamento de Estado dos EUA afirma, sobre Moçambique, que a impunidade e a corrupção entre as forças e autoridades de segurança moçambicanas continuam a ser "problemas significativos". As principais preocupações em matéria de direitos humanos incluem relatos credíveis de execuções ilegais ou arbitrárias e desaparecimentos extrajudiciais" pelas forças governamentais ou pelos seus "agentes", como milícias, em Cabo Delgado - diz o relatório.

Esta repressão crescente tem como pano de fundo a tentativa do Presidente Nyusi de exercer um terceiro mandato a partir de 2024. Isso seria inconstitucional, o que não impede a corrente dominante dentro da Frelimo, que apoia Nyusi, de o tentar por todos os meios à sua disposição.

A morte do ídolo musical Azagaia, que no seu rap "Povo no Poder" difundiu por todo o país a mensagem "Um Moçambique para todos", preocupa fortemente a Frelimo, que há anos se dedica à "captura do Estado" e pretende manter os seus privilégios.

Eventual recandidatura de Filipe Nyusi preocupa oposição

Alteração do prazo de marcação das eleições gerais em Moçambique levanta receios de que a Constituição seja revista para abrir caminho a um terceiro mandato do atual Presidente Filipe Nyusi, diz especialista.

O Parlamento moçambicano aprovou na quarta-feira (29.03) a alteração do prazo de marcação das eleições gerais, com 164 votos da FRELIMO, numa sessão marcada pelo boicote da oposição, que cantou, tocou 'vuvuzelas' e exibiu cartazes para tentar inviabilizar os trabalhos.

Com as mudanças aprovadas na generalidade, o chefe de Estado deve marcar as eleições gerais de 2024 com uma antecedência de 15 meses e não de 18, ou seja, em julho e não em abril, como impunha a lei. Os dispositivos alterados são as normas sobre a eleição do Presidente da República, dos deputados da Assembleia da República, dos governadores provinciais e dos membros das assembleias provinciais.

A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder) defendeu as mudanças com o argumento de necessidade de mais tempo para uma reflexão sobre a viabilidade da realização das eleições distritais, escrutínio que já considerou "inviável". A oposição, no entanto, boicotou os trabalhos, criticando a tomada de decisão sem o consenso das bancadas eleitorais. A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) fala em "atentado à democracia" e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) considera que "a democracia está em perigo".

Em entrevista à DW, o especialista em direito eleitoral Guilherme Mbilana explica os receios da oposição.

DW África: Já foi revista a lei sobre a marcação da data das eleições em Moçambique. Na qualidade de especialista em matéria eleitoral, o que é que isto significa, na prática?

Guilherme Mbilana (GM): A lei estabelece que a marcação da data das eleições tem lugar com 18 meses de antecedência mínima e era isso que vinha acontecendo ao longos dos processos eleitorais, em 2009, 2014, 2019, assim como para as eleições autárquicas. Os 18 meses, para conseguirem compreender a quinzena do mês de outubro de cada ano eleitoral, tinham de ser contados a partir do mês de abril do ano anterior. A marcação das eleições sempre foi feita tendo como limite o mês de abril. Depois disso, era como passar por cima da lei. Entretanto, a FRELIMO entendeu que devia ser de um modo diferente e que era possível, sim, passar dos 18 meses de antecedência mínima e consagraram na lei que a marcação tem como limite os 15 meses.

DW África: A RENAMO, maior partido da oposição, afirmou que esta mudança eleitoral é um atentado à democracia. É uma mensagem meramente política ou tem veracidade jurídica?

GM: O que causa alguma preocupação é que a alteração da lei acontece praticamente sem dar tempo para que as partes consigam chegar a consenso nessa questão da redução dos 18 para 15 meses. A questão do "atentado à democracia", por aquilo que entendo dos partidos da oposição, é que há o perigo de se proceder assim para se conseguir alterar o molde da eleição, de modo a permitir que o atual Presidente da República se candidate a um terceiro mandato. Essa é a opinião generalizada dos partidos políticos da oposição. Em termos constitucionais, vai-se apenas até dois mandatos, portanto, apenas a uma reeleição.

DW África: Com esta revisão, a FRELIMO terá a intenção, por exemplo, de viabilizar o terceiro mandato de Filipe Nyusi?

GM: Os partidos estão com receio de que a alteração da data das eleições seja para permitir que a FRELIMO use o seu poder de maioria de dois terços para proceder à revisão da Constituição, de modo a tornar possível a mudança do modo de eleição - da direta para a indireta, por via dos partidos políticos e não da pessoa como Presidente da República.

DW – 30.03.2023

STV-Jornal da Noite 30.03.2023(video)

Não editado pela STV-SOICO

ONU pede conclusões das investigações à repressão policial

O enviado das Nações Unidas para Moçambique diz que a polícia tem de assumir a responsabilidade se for provada a sua conduta violenta face às manifestações. Mirko Manzoni pediu que se concluam as investigações.

"É claro que temos duas posições diferentes. De um lado, a oposição que está a dizer que é há violência da polícia. A polícia diz que estava a responder a um perigo. Acho que o Presidente falou de uma maneira muito clara. Ele disse: Vamos investigar. Agora temos de ver qual é o resultado da investigação", disse Manzoni.

"Acho que o Presidente moçambicano [Filipe Nyusi] não tem nenhum interesse em negar a verdade. E se a verdade é que a polícia cometeu um erro, a polícia tem de assumir a responsabilidade. Mas antes de falar deve-se sempre permitir às instituições que façam o trabalho que tem de ser feito", apelou.

Em causa está a repressão de marchas pacíficas de homenagem ao ‘rapper' Azagaia, que provocaram feridos e prejuízos entre jovens desarmados e transeuntes.

Na sequência, o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique) pediu na semana passada explicações sobre a repressão policial em Moçambique, considerando igualmente graves as justificações dadas pela corporação.

"Dada a gravidade da resposta policial à manifestação, das ameaças registadas e das declarações do vice-comandante-geral, o MISA Moçambique solicitou ao Ministério do Interior um pedido de esclarecimento adicional sobre as causas das barbaridades cometidas no sábado por agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM)", lê-se em comunicado.

Filipe Nyusi anunciou na semana passada averiguações a essa ação policial e à identidade de quem queria atingir "os seus intentos" com a homenagem ao 'rapper' Azagaia, lamentando os distúrbios ocorridos.

DW – 30.03.2023

Poema de homenagem à cidade de Quelimane por João Niove

O orvalho da desgraça

As acácias dançam a vontade das ondas do mar

Nesse vaivém que relembra

os ventos das monções

Onde as marés desobedientes

desconhecem os limites

Que em crescendo vão empurrando

Os solitários mangais de Zalala.

A natureza sombria,

O luxo das acácias mórbidas de Brandão

Que nas noites de pirilampos me assustam

Na redescoberta das beldades do amor

Esse despertar poético sem rima

Evocando a morte que nunca morre

Esses versos eróticos me instalando

Nas margens dos Bons-sinais,

Esse Icídua descontinuado

Esse Manhaua que de bairro ficou só o nome

Esse FAE que de mercado

apenas sobrevivem os escombros,

Porquê o Índico se tornou hostil,

Devastou a risonha esperança matinal

De um crepúsculo promitente?

Trémulo

É o amanhecer desta paixão atormentada

Esse amor que amo em ti prostrado

Oh, Quelimane!

Quando retornarás dessa viagem hipnotizada

Com lágrimas do Freddy

Esses soluços pela tua presença ausente

Em noites ao relento dormitadas

Sobre o rocio das madrugadas efémeras!

João Niove,

Maputo, 29 de Março de 2023

Endividamento público interno de Moçambique situa-se em 301,3 mil milhões de Meticais

A dívida pública interna agravou-se, de acordo com dados do Banco de Moçambique. O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 301,3 mil milhões de Meticais, o que representa um aumento de 9,4%, o correspondente a 26,1 mil milhões, em relação a Dezembro de 2022.

O Banco Central não avança com dados sobre a dívida no seu todo (incluindo a dívida externa) nem revela o rácio da dívida em relação ao Produto Interno Bruto. Entretanto, a dívida do país continua insustentável, segundo informações mais recentes sobre a situação financeira do Estado.

Ainda hoje, o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 17,25%. “Esta decisão é sustentada pela manutenção das perspectivas de uma inflação de um dígito, no médio prazo, não obstante a materialização e agravamento de alguns riscos associados às projecções de inflação, com destaque para a ocorrência de desastres naturais e o aumento da pressão sobre a despesa pública”, lê-se no comunicado do Banco Central.

A autoridade monetária diz que os riscos e incertezas subjacentes às projecções de inflação agravaram-se. A nível interno, destacam-se as incertezas em relação aos impactos dos recentes choques climáticos sobre os preços de bens e serviços, no curto prazo, assim como ao aumento da pressão sobre a despesa pública. Na envolvente externa, destacam-se as incertezas relativamente aos efeitos da volatilidade nos mercados financeiros globais e do prolongamento do conflito entre a Rússia e a Ucrânia.

INFLAÇÃO DE UM DÍGITO A MÉDIO PRAZO

Perspectiva-se, de acordo com o Banco de Moçambique, uma inflação de um dígito no médio prazo. Em Fevereiro de 2023, a inflação anual acelerou de 9,78% para 10,30%, a reflectir, sobretudo, o incremento dos preços dos bens alimentares em face da ocorrência de choques climáticos, e o aumento dos preços dos bens e serviços administrados. Entretanto, a inflação subjacente, que exclui as frutas e vegetais e bens administrados, manteve-se estável. Para o médio prazo, mantêm-se as perspectivas de inflação de um dígito, decorrente do impacto das medidas tomadas pelo CPMO, da estabilidade cambial e da tendência de redução dos preços das mercadorias no mercado internacional.

O supervisor do sistema financeiro antevê um crescimento económico mais moderado para 2023. “Estas perspectivas reflectem, sobretudo, a prevalência de condições financeiras globais mais restritivas, resultando numa menor expansão da actividade económica global e consequente redução dos preços internacionais das mercadorias de exportação”, disse o Governado do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela.

Excluindo os projectos energéticos em curso na Bacia do Rovuma, prevê-se um crescimento do PIB mais lento, devido, essencialmente, ao impacto dos recentes choques climáticos sobre a produção agrícola e diversas infra-estruturas.

O PAÍS – 30.03.2023

Cabo Delgado: Escolta militar acidenta e mata nove agentes da UIR no troço Macomia-sede à Awasse

Foi na aldeia Nova Zambézia, à 25 quilómetros da estação de viaturas da vila de Macomia, que uma viatura pertencente à Unidade de Intervenção Rápida (UIR) que dirigia a escolta Macomia-sede à Awasse, acidentou deixando quase todos ocupantes sem vida.

Fontes em Macomia-sede, contaram à Integrity que estavam na viatura 10 agentes da UIR e dizem que apenas o motorista terá saído em vida e sem ferimentos, depois de várias cambalhotas que a viatura fez.

Aponta-se o excesso de velocidade como a causa do acidente, aliás, há muito que os utentes reclamam do excesso de velocidade, quando a escolta é dirigida por militares moçambicanos, diferentemente dos sul africanos e ruandeses.

Uma outra fonte, disse que os militares obrigavam as viaturas a parar fora da vila, para permitir efectuar cobranças ilícitas. Muitas das vezes, impedem a saída da coluna muito cedo para que o número cresça e permita que tenham muito dinheiro durante a cobrança. 

In Cabo Delgado: Escolta militar acidenta e mata nove agentes da UIR no troço Macomia-sede à Awasse (integritymagazine.co.mz)

Um jornal digital de quando em vez

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Notícias Maputo 30.03.2023

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Cabo Ligado 136 26.03.2023

RESUMO DA SITUAÇÃO

Na semana passada, registou-se o segundo incidente de um dispositivo explosivo improvisado em pouco mais de duas semanas no distrito de Muidumbe. Movimentações de insurgentes, incluindo um rapto e incursões pacíficas em aldeias, continuaram na costa do distrito de Macomia.
A 21 de Março, na área de Paqueué, em Quiterajo, insurgentes capturaram dois pescadores, pai e filho, enquanto procuravam comida, mas foram libertados posteriormente. A 24 de Março, os insurgentes apareceram 30 quilómetros a sul, visitando pacificamente as aldeias do Mucojo, Rueia e Ningaia, no seguimento da sua recente estratégia de desenvolver relações positivas com aldeias selecionadas, principalmente ao longo da costa de Cabo Delgado.
Os únicos confrontos violentos da semana foram relatados nas aldeias de Namacule e Mandava, no sul de Muidumbe, a 24 de Março. Houve troca de tiros entre as Forças Locais e os insurgentes, mas não há detalhes sobre vítimas. Uma fonte afirmou que quatro insurgentes foram capturados com suas as armas, mas isso ainda não foi confirmado. Um veículo blindado de transporte de pessoal pertencente ao contingente do Botswana da Missão da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral em Moçambique, que se pensa estar a responder àquele incidente, passou por um dispositivo explosivo improvisado na zona de Mandava, de acordo com uma fonte. Segundo informações, dois soldados ficaram feridos. O veículo conseguiu regressar à sua base em Mueda. Isso ocorre após um incidente semelhante de um dispositivo explosivo improvisado na mesma área, a 9 de Março, que também atingiu um veículo blindado de transporte de pessoal do Botsuana.

Leia aqui Download Cabo-Ligado-136 26.03.2023

STV-Noite Informativa 29.03.2023(video)

Não editado pela STV-SOICO

STV-Jornal da Noite 29.03.2023(video)

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Protestos interrompem sessão do Parlamento moçambicano

Alterações à lei eleitoral propostas pela FRELIMO levaram a contestações da RENAMO no Parlamento, esta manhã. Parlamento moçambicano aprovou alteração do prazo de marcação de eleições gerais.

O Parlamento moçambicano aprovou a alteração do prazo de marcação das eleições gerais, com 164 votos da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

Com as mudanças hoje aprovadas na generalidade, o chefe de Estado deve marcar as eleições gerais de 2024 com uma antecedência de 15 meses e não de 18, ou seja, em julho e não em abril, como impunha a lei. 

Antes, na manhã desta quarta-feira (29.03), os trabalhos no Parlamento haviam sido interrompidos depois de protestos da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição.

"Abaixo a ditadura" e "Não matem a democracia", foram alguns dos cartazes erguidos pelos deputados da RENAMO, recusando-se a debater alterações à lei eleitoral propostas pela FRELIMO, partido no poder.

Eleições distritais

Em causa, está a realização das eleições distritais, no âmbito das eleições gerais de 2024, que a FRELIMO considera inviáveis, enquanto a RENAMO sublinha estarem previstas na Constituição, depois de terem sido acordadas entre o seu antigo líder, Afonso Dhlakama, e o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.

Este protesto acontece numa altura em que o país vive uma onda de contestação social e o Presidente da República encontra-se nos EUA, no âmbito da ONU.

Face ao impasse, pelas 09:00 (08:00 horário universal), a presidente do Parlamento, Esperança Bias, anuncioe um intervalo, numa altura em que os deputados da oposição já proferiam palavras de ordem e entoavam cânticos.

Viabilidade das eleições

A proposta da FRELIMO pretende adiar o anúncio da data das eleições gerais de abril para julho (encurtando o prazo legal de 18 para 15 meses), com a justificação de que é necessário dar tempo ao debate sobre a viabilidade das eleições distritais.

Peso da mentira

Por Edwin Hounnou 

Para justificar as graves violações dos direitos humanos protagonizadas pela polícia, no dia 19 de Março do ano em curso, contra manifestantes, na Cidade de Maputo, que queriam homenagear a vida e obra do rapper, Edson da Luz, conhecido por Azagaia, falecido a 09 do mesmo mês, o Comando-Geral da Policia da República de Moçambique, na voz do seu Vice-Comandante, chamou a imprensa para justificar violência das pancadarias que a polícia distribuiu sobre inofensivos manifestantes. 

Disse o Vice-Comandante que a polícia 'descobriu' que os manifestantes iam fazer golpe de estado. Um outro gato, miando debaixo da mesa do poder, escreveu que chegou às mensagens trocadas entre os 'cabecilhas' do suposto golpe. O tal gato diz que os manifestantes iriam invadir a Ponta Vermelha a fim de sequestrar o Presidente da República e matá-lo para, finalmente, a Renamo governar o país, o que não consegue por via de eleições. Isto é uma alucinação da polícia e de quem assim escreveu. É mentira para justificar a constante violação dos direitos humanos. A Renamo, citada como agitadora moral e material, deveria processar a polícia e o difusor de tais mentiras.

Desafiamos a polícia a provar as suas acusações, apresentando as mensagens ou instrumentos que seriam utilizados no suposto golpe de estado. A polícia não tem nenhuma prova porque não existe mesmo, ao menos que nos apresentem as mensagens trocadas entre os "cabecilhas" do suposto golpe de estado. Acreditamos que não será capaz de nos mostrar uma única prova por não existirem. Os acusados deveriam, sem mais delongas, remeter queixa-crime à procuradoria para que o Vice-Comandante da Polícia apresente as provas do que andou a dizer de forma leviana. 

A polícia recebeu ordens para reprimir os manifestantes mesmo sem razão para tal. 

A desculpa de tentativa de golpe vem tapar a real intenção de um regime que tudo tem feito para limitar as liberdades dos cidadãos. Não é novidade que desde que Nyusi chegou ao poder as violações dos direitos humanos têm sido sistemáticas, os assassinos de políticos adversários acontecem de maneira recorrente por todo o país, as intimidações à imprensa livre (independente do Estado) é pão de cada dia. Está, sem dúvidas, instalado um regime ditatorial que não respeita os direitos humanos. O país nunca viveu momentos de tanta incertezas como os que agora estamos a passar.

Se a versão da polícia fosse verdadeira, Moçambique seria o primeiro país no mundo onde manifestantes indefesos, nem catanas, nem pedras, paus ou outros instrumentos contundentes a derrubarem um governo que tem milhares de polícias e a perigosa FIR/UIR do seu lado. O Palácio do Presidente rodeado de alto muro com guardas que não deixam que nenhum peão se aproxime ao muro.

Protestos interrompem sessão do Parlamento moçambicano

Alterações à lei eleitoral propostas pela FRELIMO levaram a contestações da RENAMO no Parlamento, esta manhã. Parlamento moçambicano aprovou alteração do prazo de marcação de eleições gerais.

O Parlamento moçambicano aprovou a alteração do prazo de marcação das eleições gerais, com 164 votos da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

Com as mudanças hoje aprovadas na generalidade, o chefe de Estado deve marcar as eleições gerais de 2024 com uma antecedência de 15 meses e não de 18, ou seja, em julho e não em abril, como impunha a lei. 

Antes, na manhã desta quarta-feira (29.03), os trabalhos no Parlamento haviam sido interrompidos depois de protestos da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição.

"Abaixo a ditadura" e "Não matem a democracia", foram alguns dos cartazes erguidos pelos deputados da RENAMO, recusando-se a debater alterações à lei eleitoral propostas pela FRELIMO, partido no poder.

Eleições distritais

Em causa, está a realização das eleições distritais, no âmbito das eleições gerais de 2024, que a FRELIMO considera inviáveis, enquanto a RENAMO sublinha estarem previstas na Constituição, depois de terem sido acordadas entre o seu antigo líder, Afonso Dhlakama, e o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.

Este protesto acontece numa altura em que o país vive uma onda de contestação social e o Presidente da República encontra-se nos EUA, no âmbito da ONU.

Face ao impasse, pelas 09:00 (08:00 horário universal), a presidente do Parlamento, Esperança Bias, anuncioe um intervalo, numa altura em que os deputados da oposição já proferiam palavras de ordem e entoavam cânticos.

A proposta da FRELIMO pretende adiar o anúncio da data das eleições gerais de abril para julho (encurtando o prazo legal de 18 para 15 meses), com a justificação de que é necessário dar tempo ao debate sobre a viabilidade das eleições distritais.

No entanto, RENAMO e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) dizem que o objetivo da FRELIMO é retirar as eleições distritais da Constituição sem precisar dos votos da oposição, uma vez que a partir de junho (cinco anos após a última alteração à lei fundamental) o pode fazer com dois terços dos votos do Parlamento - de que dispõe.

Ou seja, na data em que as eleições gerais tiverem de ser anunciadas, em julho, a votação para os administradores de distrito (até aqui nomeados pelo poder central) pode ser descartada.

O porta-voz da bancada da FRELIMO, Feliz Sílvia, disse à Televisão de Moçambique (TVM), em direto do Parlamento, que a vontade do partido "não era rever [a lei] sozinho", mas em relação à mudança constitucional, "se as condições estiverem criadas e a FRELIMO tiver a possibilidade, vai sim fazer a revisão".

"Se tivermos de rever a Constituição para o adiamento destas eleições, naturalmente que iremos prosseguir", referiu.

Falta de consenso

Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada da RENAMO, defendeu que "não pode ser uma única bancada a alterar e a aprovar" leis eleitorais, "tem de ser por consenso".

"Esta indignação, manifestação, é a única reserva" que resta à oposição, referiu, depois de a FRELIMO ter apresentado a proposta para votação na sessão plenária de hoje.

OMR-REFORMA LEGAL E O MERCADO DE TERRAS EM MOÇAMBIQUE por Nelson Capaina

RESUMO
Entre 2020 e 2022, esteve em curso o processo de reforma da política nacional de terras (PNT). Uma questão-fundamental ligada à regulamentação e reforma legislativas está relacionada com seu funcionamento e/ou adequação e, consequente, impacto sobre os pobres e aqueles que vivem directamente da matéria em questão, no caso em apreço a terra. O Estado moçambicano, na busca de desenvolvimento socioeconómico inclusivo, defende que a terra é um bem de acesso universal, devendo-se combater a sua mercantilização¹, excepto o pagamento prévio da justa indemnização e compensação, em função do valor de mercado, a outro ocupante anterior, no caso de transferência do direito de uso e aproveitamento².
Este estudo aborda a problemática do mercado de terras em Moçambique. Seu objectivo é descrever e analisar os contornos e dinâmicas do mercado de terras, tendo em conta o desafio que se coloca na promoção do investimento sobre a terra, enquanto se assegura o desiderato de posse e uso seguro das comunidades locais. Os resultados sugerem que este mercado está cada vez mais enraizado, com envolvimento de diferentes autores “institucionalizados”, mas que, no entanto, não cria benefícios para a maioria da população, não contribuindo assim para a melhoria das condições de vida dos mais necessitados nas zonas rurais.

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Um jornal digital de quando em vez

CANALMOZ

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Notícias Maputo 29.03.2023

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Quem São os Ismaelitas, a Comunidade Que Chegou de Moçambique e Fez de Portugal a Sua Sede Mundial?

Esta terça-feira, um homem de nacionalidade afegã atacou o Centro Ismaelita em Lisboa, templo deste ramo minoritário do xiismo que tem a sua sede mundial em Lisboa. Duas mulheres morreram e um homem ficou ferido na sequência do esfaqueamento.

Um homem atacou esta terça-feira o Centro Ismaelita de Lisboa à facada, matando duas funcionárias. As motivações do suspeito ainda não conhecidas.

Segundo as autoridades portuguesas, trata-se de um refugiado afegão que acabou por ser baleado numa perna pela polícia, tendo sido transportado para o hospital de São José. Uma outra pessoa sofreu ferimentos no peito e no pescoço, tendo sido levada para o Hospital de Santa Maria para tratamento.

O presidente da junta de São Domingos de Benfica, onde está localizado o centro, diz que o suspeito integrava a comunidade e que alegadamente sofre de “problemas psicológicos”.

O que é o ismaelismo?

A comunidade muçulmana ismaili, ou simplesmente ismaelita, pertence ao ramo xiita do islão. Comunidade culturalmente diversa, encontra-se hoje espalhada por 25 países.

Ao longo dos séculos, saíram da Ásia e África e estabeleceram-se na Europa e América do Norte. O Médio Oriente foi o território onde estiveram mais tempo, depois de passagens pelo Norte de África. No século XIX, concentram-se no que é hoje Índia e Paquistão que continuam a ser países com um grande número de ismaelitas. Mas não só.

Uma vaga de emigrantes mudou-se para o continente africano no século XX. Hoje serão cerca de 15 milhões de indivíduos que nos seus mais de mil anos de história têm sido liderados por um imã vivo e hereditário, que acreditam ser descendente directo de Maomé através de Ali, primo e genro do profeta. Seguidores de um islão moderado e liberal, a comunidade ismaili tem oito mil a dez mil membros em Portugal, muitos vindos de Moçambique após a independência em 1975.

Quem é o seu líder?

O príncipe Karim al Hussaini, sucedeu em 1957 ao avô – Muhammed Shah, homem importante na Índia colonial, que se mudou para o Reino Unido e presidiu à Liga das Nações – como Aga Khan.

Nascido em Genebra em 1936, era filho de Ali Khan*, que encheu páginas das revistas cor-de-rosa, incluindo com o seu casamento com a estrela de Hollywood Rita Hayworth e que foi embaixador do Paquistão nas Nações Unidas.

A sua mãe era a princesa Tajuddawlah Ali Khan, nascida Joan Barbara Yarde-Buller, britânica que se converteu ao Islão para casar.

O 49.º imã dos ismaelitas cresceu em Nairobi, no Quénia, mais tarde estudou na Suíça e formou-se em História Islâmica em Harvard. É o quarto Aga Khan, título atribuído pelo Xá da Pérsia nos 1830. Com fortuna avaliada pela Forbes em mais de 13 mil milhões de dólares, Aga Khan tem nacionalidade britânica, francesa, suíça e portuguesa. Desde que assumiu a liderança da comunidade ismaelita, tem trabalhado para melhorar a qualidade de vida dos mais vulneráveis, com base numa ideia de islão como fé que prega a compaixão e tolerância e defende a dignidade humana. Para tal fundou a Rede Aga Khan para o Desenvolvimento.

STV-Noite Informativa 28.03.2023(video)

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Semanário EVIDÊNCIAS 102 de 28.03.2023

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Semanário Magazine Independente 816 28.03.2023

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MRM observa paralisação de actividades por parte de um grupo de trabalhadores

Hoje, 28 de Março de 2023, um pequeno grupo de trabalhadores da Montepuez Ruby Mining Limited (MRM) tomou a decisão de não comparecer aos seus postos de trabalho e impedir outros funcionários de realizar as suas actividades, reivindicando aumentos salariais e melhores condições de trabalho. A paralisação interrompeuuma série de actividades da empresa.

Embora este grupo de trabalhadores não tenha seguido o processo sindical estabelecido para questões deste tipo, a MRM espera que, trabalhando com o sindicato reconhecido e as autoridades laborais estatais, se encontre uma solução para a situação em breve.

Em relação ao exposto, é importante esclarecer o seguinte:

1. Os trabalhadores da MRM estão organizados sob a forma de um sindicato reconhecido, que representa os interesses de cada trabalhador da empresa. O sindicato não partilhou qualquer comunicação formal sobre esta matéria. Uma carta não assinada divulgada pelo grupo de trabalhadores só chegou à direção da MRM no final do dia de ontem, 27 de março de 2023.
2. A MRM informou as autoridades distritais, provinciais e nacionais sobre a greve ilegal e tomou providências para executar os serviços essenciais e proteger os funcionários residentes no acampamento, com a assistência da polícia.

3. Esta acção unilateral de uma parte dos trabalhadores só beneficia o sindicato de mineradores ilegais que opera na zona, uma vez que o mecanismo de proteção do projecto foi efetivamente desviado para a gestão da greve ilegal.

Jornal Visão Aberta 1217 28.03.2023

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Deputados da UNITA impedidos em Moçambique de ver Man Genas

Man Genas chegou a Maputo com a mulher, grávida, e dois filhos, tendo ela e as crianças sido enviadas a um centro de detenção para mulheres, enquanto ele está sob custódia das autoridades.

Uma delegação de três deputados da UNITA, principal partido da oposição em Angola, foi impedida de se encontrar com um cidadão angolano Gelson Emanuel Quintas, mais conhecido por Man Genas, que fugiu para Moçambique depois de ter sido ameaçado de morte no seu país, ao denunciar altos oficiais da policia de envolvimento no tráfico de drogas.

Man Genas chegou a Maputo com a mulher, grávida, e dois filhos, tendo ela e as crianças sido enviadas a um centro de detenção para mulheres, enquanto ele está sob custódia das autoridades.

In Deputados da UNITA impedidos em Moçambique de ver Man Genas (integritymagazine.co.mz)

Empresas do Estado devem mais de mil milhões de meticais à Tmcel

O INSTITUTO de Gestão de Participações do Estado (IGEPE), accionista principal da Moçambique-Telecom, SA, (Tmcel), vai “intervencionar” esta empresa nacional de telecomunicações, como forma de ajudá-la a ultrapassar os actuais constrangimentos, dentre os quais o atraso no pagamento dos salários aos  trabalhadores, para além de auxiliar no seu redimensionamento humano.

Esta é uma das conclusões de um encontro havido ontem entre o IGEPE e a Tmcel.

Ao que o “Notícias” apurou, a primeira medida desta “intervenção” é assegurar o pagamento dos salários dos trabalhadores, referentes aos meses de Fevereiro e Março últimos, cujo atraso, na sua liquidação, já havia motivado algumas manifestações por parte dos trabalhadores, defronte à sede, na cidade de Maputo.

Sem entrar em detalhes sobre esta acção, a fonte indicou que o IGEPE vai trabalhar regularmente com o actual Conselho de Administração na gestão da empresa, no que se refere à cobrança das dívidas por parte das empresas do Estado que até ao momento ascende a mais de mil milhões de meticais.

NOTÍCIAS – 28.03.2023

Semanário Dossiers & Factos 504 27.03.2023

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Notícias Maputo 28.03.2023

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Semanário Ngani 27.03.2023(A partir de Nampula)

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Download NGANI de 27 de Marco de 2023

Compra do Credit Suisse não afecta caso movido em Londres contra aquele banco por Moçambique

O processo num tribunal de Londres pode não ser julgado por falta de colaboração das autoridades de Moçambique, tendo o juiz dado recentemente um ultimato a Maputo para entregar documentos.

Juristas moçambicanos dizem que o facto de o banco Credit Suisse ter sido comprado pela UBS não terá qualquer implicação no processo que o Governo de Maputo moveu contra aquela instituição, no âmbito das dívidas ocultas porque quem compra a parte activa também tem de herdar a parte passiva do banco.

Contudo, duvidam que o processo seja julgado porque o Estado moçambicano não está a colaborar com o tribunal de Londres.

Há cerca de quatro anos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique moveu um processo judicial no Tribunal Comercial de Londres contra o Credit Suisse, tido como o principal credor das dívidas ocultas, culpa que aliás, aquela entidade financeira assumiu, ao decidir pagar uma multa aos Estados Unidos e ao Reino Unido, que também processaram o Credit Suisse.

Juiz britânico insta Governo de Moçambique a entregar documentos para processo em Londres

Entretanto, o Credit Suisse foi comprado pela UBS e a questão que se coloca é que implicações é que isso pode ter no processo que Moçambique moveu contra aquele banco.

O jurista Baltazar Fael diz não ter qualquer implicação, no entanto, afirma que o processo não está a andar porque o Tribunal Comercial de Londres pediu documentos à PGR, mas esta não está a partilhar a documentação solicitada, “e, provavelmente, o juiz vai deixar de julgar esse processo”.

“A PGR diz que não consegue notificar o Presidente da República que é uma das pessoas que deveriam responder a perguntas que foram feitas pelo tribunal de Londres e o Chefe de Estado era para ser ouvido aqui em Maputo e não em Londres”, enfatiza aquele jurista.

O jurista Egídio Plácido também entende que nada muda com a venda do Credit Suisse porque a UBS herdou tanto a parte activa como a passiva do banco.

Plácido refere-se ao processo movido pela PGR contra o Credit Suisse afirmando que o mesmo não avança porque “algumas pessoas do Estado moçambicano não querem entregar os documentos pedidos pelo Tribunal de Londres, alegando questões de soberania e de segurança, mas na verdade, o que se pretende é evitar comprometer algumas pessoas, entre as quais o actual Presidente da Republica”.

Refira-se que no inicio do presente mês de Marco, um juiz britânico admitiu anular o caso das dividas ocultas em curso no Tribunal Comercial de Londres devido ao incumprimento de Moçambique na partilha de documentos relevantes, na preparação para o julgamento, em Outubro.

Não foi possível obter a reação das autoridades governamentais a estas alegações dos juristas e analistas políticos.

VOA – 27.03.2023

"Aproveitamento político"

Por Tomás Vieira Mário

É uma nova expressão, na liturgia política da Pátria Amada. Ela emerge na sequência da arruaça policial do dia 18. E rapidamente ela se vai propagando como fogo em savana seca.

Ouvimo-la na célebre comunicação do Vice-Comandante Geral da Policia e repetida nos dias seguintes por outros dignitários políticos, mas não só.

A expressão ganhou mais fogo no estrondoso discurso do Secretário Geral da Associação dos Combatentes, Fernando Faustino, proferido na abertura da reunião do Comité Central da Frelimo, esta Sexta-feira.

Afinal o que essa expressão quer dizer? Ela quer dizer que, à "boleia" das publicamente anunciadas intenções da marcha (homenagear o rapper Azagaia) existiriam outras agendas: políticas!

A "prova" apresentada é a participação de figuras políticas nas marchas, incluindo conhecidos deputados da oposição.

Ora, a marcha em homenagem ao Azagaia é antes de mais uma manifestação de identificação com a sua obra musical; com a mensagem profunda das letras das suas musicas: de expressa crítica politica e social. Não é obviamente, uma mera homenagem à pessoa do  homem, o Edson da Luz!

E então onde está a fronteira com a política?

Por isso esta expressão tem evidentemente duas intenções que importa decifrar: antes de mais, um óbvio esforço de tirar legimidade à marcha; desqualifica-la e, daí criar "justificação" para a arruaça policial.

Mais perturbador ainda: o objetivo é criar a narrativa de "manipulação" (dos jovens), estratégia adequada para evitar abordar as causas de fundo que levam os jovens à rua!

Foi sempre assim na história política nacional: nós negamos que tenhamos problemas profundos para abordar: qualquer sinal de mal estar na nossa sociedade tem as suas causas antecipadamente identificadas: são os infiltrados; é a mão externa; são os sabotadores". E em 2023 acrescentamos um novo culpado: os aproveitadores!

Mas que estranha democracia seria essa, em que os deputados, os ministros, ou idis... perdem os seus direitos de cidadania, devido aos seus cargos políticos!

Salvo melhor entendimento, pareceu-me ser nesse sentido que Mia Couto também caminhou, num texto publicado nas redes sociais recentemente  -  no que tem, obviamente, o meu desacordo.

Pelo contrário: "aproveitamento político" é quando a Policia provoca arruaça violenta, em violação da Constituição e de uma série de leis ordinárias, alegando pretender neutralizar tentativas de golpe de Estado, cujos suspeitos ela não identifica nem encaminha à Procuradoria Geral da República, para os devidos procedimentos criminais.

STV-Noite Informativa 27.03.2023(video)

Não editado pela STV-SOICO