Encerrou a instrução contraditória do processo autónomo contra Manuel Chang, antigo Ministro das Finanças, e três ex-gestores seniores do Banco de Moçambique indiciados de envolvimento na viabilização das dívidas não declaradas, calculadas em pouco mais de dois mil milhões de dólares, sem a autorização do Parlamento.
Segundo fontes judiciais que nos facultaram a informação, terminada a instrução contraditória aguarda-se, a qualquer momento, pelo despacho de pronúncia da juíza e, consequentemente, a marcação da data do julgamento.
Ainda de acordo com as mesmas fontes, o julgamento do processo autónomo poderá acontecer ainda este ano. No processo, Manuel Chang é acusado da prática de crimes de violação da legalidade orçamental, corrupção passiva para acto ilícito, abuso de cargo ou função, associação para delinquir, peculato e branqueamento de capitais. Aguarda-se também a decisão da África do Sul sobre a extradição do antigo governante para Moçambique, a fim de ser responsabilizado no processo 536/P/2019, aberto como prolongamento do esclarecimento em torno das dívidas não declaradas.
Os três ex-gestores do Banco Central são acusados de abuso de cargo ou função por terem autorizado a viabilização das dívidas sem observância dos procedimentos legais.
O processo em causa foi concluído graças à colaboração de países como África do Sul, Estados Unidos, Reino Unido, Emirados Árabes Unidos, Líbano, entre outros. Entretanto, como resultado das investigações neste processo autónomo contra Chang, o Ministério Público recuperou, em dinheiro, sete milhões de meticais e um imóvel, adquirido a 850 mil dólares, na cidade de Maputo.
O antigo ministro das Finanças está detido desde Dezembro de 2018 na África do Sul, na sequência de um mandado de captura emitido pelos Estados Unidos e cujo desfecho continua incerto
NOTÍCIAS – 02.04.2023
