É motivo de comentários inusitados entre os cidadãos atentos em Maputo, no meio de indisfarçável alegria, para alguns, embaraço, para outros, e estupefação permeada de alguma tristeza, para muitos, a recente inauguração do Projecto de Monitoria e Protecção da Zona Económica Exclusiva, em Angola, concretamente no Soho, pelo Presidente João Lourenço, no corrente mês de julho.
Os sentimentos acima revelados surgem, em grande medida, em contraponto com toda a narrativa que foi feita em Moçambique em relação ao Projecto de Monitoria e Protecção da Zona Económica Exclusiva segundo a qual não havia projecto nenhum em mente, senão um esquema para delinquir o estado numa associação entre funcionários públicos, consultores privados e a empresa Privinvest. Em alguns documentos oficiais, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) teve o desplante, senão mesmo a audácia, de tratar a Privinvest como se fosse uma “empresinha” formada nos mercados informais “Roque Santeiro”, em Luanda, ou “Estreia Vermelha”, em Maputo. Na acusação americana até ousaram tratar o dono da Privinvest, Iskandar Safa como “mestre em subornos”.
Em face da inauguração do Projecto em Angola, quais são as conclusões a que se pode chegar e as questões que suscitam?
A primeira conclusão que se pode chegar é sobre a seriedade da Privinvest. O Presidente João Lourenço disse claramente que “a Privinvest é uma empresa séria”. Os factos por si são mais que eloquentes. Para além do projecto em Angola, avaliado em cerca de $1.5 bilhões, financiados pelo orçamento geral do Estado Angolano, a Privinvest fechou com sucesso contratos com a Arábia Saudita, Brasil e Nigéria avaliados em mais de uma dezena de bilhões de dólares norte americanos.
A segunda conclusão é que o Projecto de Monitoria e Protecção da ZEE é estruturante, estratégico e imperativo nacional, no âmbito da Economia Azul. Todos não conseguimos esconder a estupefacção quando contemplamos os vídeos produzidos em Angola mostrando a beleza do projecto lá executado, ou ainda em execução para ser mais preciso. Segundo alguma imprensa estrangeira, o projecto de Angola contou com a ajuda conceptual de técnicos moçambicanos, com uma diferença no tocante ao modelo de gestão. Enquanto em Moçambique optou-se por um modelo de parceria Público-Privado, com uma forte componente de captação de receitas, em Angola optou-se por um modelo estatal, financiado inteiramente pelo orçamento geral do estado.
A terceira conclusão a que chegamos é em relação à estabilidade da gestão de processos de transição política em África, onde precisamos de assegurar que os projectos iniciados por um governo não possam ser abandonados pelo outro governo por motivos infundados, politiquices, invejas e ódios cimentados no antanho.
Não conseguimos entender a racionalidade de se abandonar projectos com um investimento capital de $2.2 bilhões com a desculpa, esfarrapada (que a verdade seja dita) de que foram desviados $70 milhões, isto é cerca de 5% do valor global investido, para o pagamento de comissões. Isto não faz sentido nenhum na cabeça de nenhum ser pensante.
Sendo que os funcionários públicos que receberam os valores são bem conhecidos, porquê não responsabilizar criminalmente a essas pessoas, mas sem, contudo, deitar fora os projectos? Quem ganha com esta situação? O próprio Presidentes Armando Guebuza indignado, questionou “será que precisamos de despejar a água do banho junto com o bebê”? Porquê não tirar o bebê e depois jogar a água suja? O réu Nhangumele, na mesma senda, perguntou “será que precisamos deitar abaixo a casa toda só porque uma lâmpada não acende?”. Ambas analogias são apropriadamente relevantes.
Não podemos disfarçar que a maneira como este assunto está sendo tratado em Moçambique esconde algo mais sinistro que o tempo, o mestre da verdade, irá nos revelar. Hoje, todo Moçambique se pergunta: Afinal, porquê aqueles patriotas continuam presos na Cadeia do Lingamo e da Machava? Porque o Manuel Chang teve de passar mais de quatros anos detido na África do Sul e agora a caminho de Nova Iorque? Porquê expomos o nosso Presidente Filipe Nyusi a ter de enfrentar a barra do tribunal em Londres? Porquê expusemos o nosso filho querido e libertador da pátria Armando Guebuza a este vexame e lançar desconfiança sobre a sua liderança incólume? Ganhamos o quê com este jogo sujo? Porquê os meios marítimos e navais adquiridos com estes investimentos continuam abandonados e deixados à sua sorte no meio da água, expostos às intempéries e elementos da natureza? Como explicar que gastamos rios de dinheiro perseguindo em tribunais internacionais o vergonhosamente indefensável? Porquê nos autoflagelamos, meu Deus? Quem está por detrás desta sujeira toda?
Sinto que precisamos de aprender muito das lições que nos vêm de Angola, o mais urgente possível.
A concluir, como moçambicano lúcido e comprometido com os interesses mais nobres do país, me sinto compelido a solicitar à PGR a promover, com a maior brevidade, a absolvição dos condenados deste famigerado processo das dívidas ocultas e a abandonar os processos em Londres. Essa é a posição mais patriota que consigo achar.
