1.Introdução
O presente trabalho de pesquisa tem como o tema
Dívidas Ocultas em Moçambique, seu impacto económico e social.
Na verdade, a Dívida Pública doravante designado por Dividas ocultas é a dívida contraída para financiar o déficit orçamentário do Governo, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei. A divida oculta pode ser classificada de distintas formas, sendo as principais:
) quanto à forma utilizada para o endividamento, e
ii) quanto à moeda na qual ocorrem os fluxos de recebimento e pagamento da dívida. Em relação à forma, o endividamento por ocorrer por meio da emissão de títulos públicos ou pela assinatura de contratos. Quando os recursos são captados por meio da emissão de títulos públicos, a dívida daí decorrente é chamada de mobiliária. Quando a captação é feita via celebração de contratos, a dívida é classificada como contratual. Os títulos públicos são instrumentos financeiros de renda fixa emitidos pelo Governo via oferta pública (leilão) ou directamente ao detentor. Já os contratos são usualmente firmados com organismos multilaterais, tais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, com agências governamentais, como o Japan Bank For International Cooperatione o KfW, e com bancos privados. Em relação à moeda na qual ocorrem seus fluxos de recebimento e pagamento, a Dívida Pública pode ser classificada como interna ou externa. Quando os pagamentos e recebimentos são realizados na moeda corrente em circulação no país, no caso brasileiro o real, a dívida é chamada de interna. Por sua vez, quando tais fluxos financeiros ocorrem em moeda estrangeira, usualmente o dólar norte-americano, a dívida é classificada como externa.
Leia aqui Download Dívidas Ocultas Vs Dívidas Públicas em Moçambique(2019)
