Por Edwin Hounnou
A extradição de Manuel Chang, MC, antigo ministro da Economia e Finanças do governo de Armando Guebuza, a 12 de Julho, da África do Sul, onde se encontrava detido desde 29 de Dezembro de 2018, para os Estados Unidos, é o triunfo da justiça e um golpe contra a impunidade que se enraizou nas hostes dos nossos governantes. É um grande sinal de encorajamento de que, afinal, a corrupção pode ser combatida e os seus praticantes ser presos e julgados, diferentemente do que temos vindo a assistir em Moçambique.
O ex-governante do nosso país é acusado pelo tribunal de ter conspirado com banqueiros da Crédit Suisse no empréstimo de 2.2 mil milhões de dólares americanos, avalizado pelo Estado moçambicano, que, alegadamente, se destinavam ao desenvolvimento e constituição de uma empresa pesca de atum ao longo da costa.
O projecto de pesca de atum veio a terminar no maior escândalo financeiro na história do país, o calote conhecido por dívidas ocultas que jogaram Moçambique para sarjeta, distorceram e travaram a economia nacional.
Os fundos conseguidos com essa jogada em nada beneficiaram ao país mas acabaram sendo abocanhados por elites do partido governamental, por eventos dos serviços da segurança, pelos seus familiares e amigos, por comissionistas e por outros que o titubeante julgamento da tenda não esclareceu de forma convincente.
Os factos dizem que o dinheiro do calote das dívidas ocultas foi distribuído entre os participantes do crime e o país ganhou dívidas que produziram cada vez maior índice da pobreza.
Nada justifica o gasto de rios de dinheiro público para salvar um lesa-pátria a contas com justiça de um país estrangeiro.
O desgastante esforço da Procuradoria-Geral da República, PGR, devia ser considerado lesivo ao país.
As elites que urdiram o endividamento do país estavam, tão-somente, à procura de dinheiro para alimentar a sua ganância pelo enriquecimento fácil e não para defender a costa marítima da pirataria nem para o desenvolvimento da indústria pesqueira de atum.
Em sede do julgamento da tenda, ficou bem claro que o tribunal ao dispensar a audição de Jean Boustani, funcionário da PRINVIVEST que estave no cerne do endividamento ao defraudar investidores, demonstrou que se pretendia ocultar a revelação da outra face dos factos. Até aqui não se sabe quem mandou MC assinar os avales (garantias) em nome do Estado moçambicano, porém, é obvio que o ministro da Economia e Finanças não tinha poder para, em nosso nome, fazer tamanha aventura. Nenhum membro do governo estava investido de poderes para dispensar a autorização da Assembleia da República. O único que poderia violar a lei de tal maneira e esse facto permanecer no segredo dos deuses só poderia ser o Presidente da República, assessorado pelo seu círculo de ministros.
É nossa convicção de que a ginástica monumental que a PGR vinha fazendo visava defender os que têm a mão na massa e jamais para defender o país porque MC andava, entre nós, como homem livre, até revestido de imunidade e nada lhe aconteceu.
Todos o chamavam de Sua Excelência e não havia processo contra ele. A corrida para o salvar começou quando a justiça norte-americana o mandou prender quando da sua passagem pela África do Sul a caminho de Dubai.
O processo-crime aberto à posterior tinha como um único objectivo de tentar convencer os mais distraídos, principalmente a justiça norte-americana, de que MC era, também, procurado pela justiça do seu país. Esta foi a estratégia posta em prática pelos colaboracionistas instalados na PGR. Não havia intenção de o co-responsabilizar pelo crime das dívidas ocultas.
Saudamos o Fórum de Monitoria do Orçamento que tudo fez para abortar a extradição de MC para Moçambique, convencido de que cá seria recebido como homem livre e nada lhe aconteceria, tanto assim que nem havia qualquer processo contra ele. MC estava no seu direito de solicitar à polícia para afastar aos que o quisessem incomodar ou perturbar. É de saudar a independência da justiça na Africa do Sul em relação ao poder político. Entre nós, a justiça subordina-se ao poder político e dele recebe ordens.
Com rigor, mais gente deveria fazer companhia a MC, nos Estados Unidos, porque, entre nós, têm imunidade. São intocáveis - têm dinheiro bastante para comprar o silêncio de quem quisesse abrir a boca. MC não comeu sozinho os 2.2 biliões de dólares nem decidiu sozinho para emitir as garantias, que não ficaram provadas que sejam falsas. Portanto, muita gente reúne condições para fazer companhia ao nosso MC.
CANAL DE MOÇAMBIQUE – 19.07.2023
